Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Águas do Centro Litoral e descargas de efluentes

A Águas do Centro Litoral, constituída a partir da agregação das empresas Simria, Simlis e Águas do Mondego, integradas no Grupo Águas de Portugal, é a entidade gestora do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal, sendo responsável pela captação, o tratamento e o abastecimento de água para consumo público e a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos, e a receção de efluentes provenientes de limpeza de fossas sépticas.
Os dois municípios de Mira e Cantanhede são servidos pelo Interceptor Sul da AdCL, construído pela ex-Simria na 1.ª fase do anterior Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro. Contudo, por deficiências de planeamento e/ou de construção, tem-se verificado descargas de caudais no meio ambiente por falta de capacidade do sistema.
Pergunto à Comissão Europeia se existe possibilidade, através dos fundos estruturais e em particular do fundo de coesão alguma possibilidade de apoios ao redimensionamento de projetos já apoiados no passado e se existe algum pedido neste sentido por parte das empresa Águas do Centro Litoral.

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