No âmbito das visitas de contacto com as populações e instituições que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português efetua, uma delegação do PCP reuniu ontem, dia 15, com a Direção do Agrupamento de Escolas Alcaides Faria, do concelho de Barcelos, distrito de Braga.
O Agrupamento de Escolas Alcaides Faria é, de acordo com a informação constante do Projeto Educativo, composto por dez estabelecimentos de educação e ensino desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário. Este agrupamento é frequentado por mais de dois mil alunos, dos quais mil e setecentos estão matriculados na escola sede- escola secundária Alcaides Faria.
Do encontro com a direção da escola constatamos que, à semelhança do que sucede pelo país, o agrupamento de escolas Alcaides de Faria viu os professores serem colocados tardiamente, não possui o número de professores de ensino especial em número suficiente face às necessidades ao que acresce a falta de assistentes operacionais e técnicos.
No que respeita ao número de professores do ensino especial, fomos informados que o agrupamento possui quatro docentes para prestar apoio e acompanhamento a 66 alunos com necessidades educativas especais, tendo solicitado à tutela a contratação de mais três professores mas ainda não obtiveram resposta quanto a este pedido de contratação.
Relativamente aos assistentes operacionais, a realidade deste agrupamento traduz as opções políticas dos sucessivos governos e, com particular destaque para o atual, de promoção da instabilidade e da precariedade dos vínculos laborais com o sistemático recurso à contratação de profissionais através de trabalhadores em situação de desemprego através de contratos temporários cinicamente chamados de “inserção”, mais conhecidos pelos Contratos Emprego Inserção (CEI), e da celebração de contratos a tempo parcial. Constata-se a falta destes profissionais neste agrupamento e que mesmo o recurso a trabalhadores precários e a tempo parcial não suprime as necessidades.
Para além das questões relativas aos recursos humanos, foi ainda abordado o problema existente no piso do pavilhão gimnodesportivo, matéria sobre a qual, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o ministério em dezembro de 2013 (pergunta nº 567/XII/3ª), tendo-nos sido comunicado que continuam a subsistir as dificuldades apesar das intervenções que têm sido feitas, uma vez que o problema parece ser estrutural. Na resposta enviada pelo ministério foi reconhecida a existência de “patologias do pavimento”, afirmando ainda que a “Parque Escolar irá continuar a monitorizar a estabilidade do pavimento e respetivas causas de patologia que entretanto ocorram, procedendo a reparações pontuais que ventualmente surjam ” apesar de ter admitido que “ o pavimento foi reaproveitado ” e de terem sido detetados “ defeitos ocultos ” decorrentes da intervenção ocorrida cinco anos antes da intervenção da empresa Parque Escolar.
A instabilidade que está a marcar o início do atual e de anteriores anos letivos é inaceitável e é causadora de enormes prejuízos para os estudantes e suas famílias e para os profissionais.
Porém, esta situação está indelevelmente associada àredução do investimento público no sistema educativo levado a cabo pelos sucessivos Governo e, particularmente pelo Governo PSD/CDS-PP, cujas consequências têm sido gravíssimas: despedimentos de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos; recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes; degradação da qualidade pedagógica.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos urgente a resolução dos problemas materiais, o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quantos professores estão ainda por colocar no Agrupamento de Escolas Alcaides Faria, Barcelos? Solicitamos que a informação seja enviada de forma desagregada por grupo de docência.
2.Reconhece o Governo que o atraso na colocação de professores nas escolas afeta o seu normal funcionamento e prejudica os alunos?
3.O Governo vai autorizar a contratação dos três professores de ensino especial em falta no Agrupamento de Escolas Alcaides Faria? Se sim, quando é que essa autorização vai ser dada?
4.Quantos assistentes operacionais e técnicos existem no Agrupamento de Escolas Alcaides Faria?
5.Quantos assistentes operacionais e técnicos estão em falta no Agrupamento de Escolas Alcaides Faria?
Quantos trabalhadores desempregados foram contratados pelo Agrupamento de Escolas Alcaides Faria ao abrigo dos Contratos Emprego Inserção? 6.Solicitamos que a informação seja enviada relativamente aos últimos 3 anos letivos, 2011/12;2012/2013;2013/2014, e atual (2014/2015)
7.Quantos trabalhadores estão a exercer funções em regime de contrato parcial no Agrupamento Alcaides Faria? Solicitamos que a informação seja enviada relativamente aos últimos 3 anos letivos, 2011/12;2012/2013;2013/2014, e atual (2014/2015).
Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais para dar resposta às necessidades permanentes neste agrupamento?
8.
No tocante ao piso do pavilhão e, havendo reconhecimento que o problema é de cariz estrutural, o Governo equaciona intervir no sentido de solucionar definitivamente o problema?
Se sim, quando?
9.
