Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aeroportos regionais e serviços aéreos

Os aeroportos e a aviação regionais, se devidamente integrados em estratégias abrangentes de desenvolvimento regional, visando aproveitamento pleno do potencial endógeno das regiões em que se inserem, podem ser um instrumento importante para apoiar esse desenvolvimento, ajudando a combater assimetrias regionais. Tal exige uma correcta conexão com outros modos de transporte, como o transporte ferroviário ou o transporte marítimo, assegurando condições de mobilidade de pessoas e de mercadorias, que tenham em conta imprescindíveis critérios de sustentabilidade ambiental.

Mas o desenvolvimento destes serviços, segundo uma lógica de prevalência do interesse público, não é compatível com o processo de liberalização em curso no sector, com os dogmas do mercado livre que norteiam o projecto do "céu único europeu", e que submetem à sacrossanta livre concorrência as necessárias intervenção e regulação estatais, até mesmo em questões relacionadas com a segurança.

Uma palavra para a preocupante degradação das condições de trabalho no sector. A liberalização em curso tem vindo a facilitar o dumping social por parte das multinacionais do sector, forçando a precariedade laboral e o nivelamento por baixo das condições de trabalho. As chamadas companhias de baixo custo têm também aqui um papel incontornável.

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