Intervenção de

Adop??o de medidas contra a deslocaliza??o de empresas<br />Interven??o do deputado Lino da Carvalho

Senhor Presidente, Senhores Deputados, As deslocaliza??es de empresas transnacionais ? um processo que tem vindo a concentrar as preocupa??es de muitos pa?ses e de diversificados sectores da opini?o pol?tica. Por iniciativa do PCP, em Janeiro passado, realiz?mos aqui um debate de urg?ncia sobre v?rios casos concretos de deslocaliza??o de multinacionais que estavam - e est?o - a atingir o nosso Pa?s. Trata-se agora de ir mais longe. A partir da nossa experi?ncia concreta e tendo como pano de fundo a reflex?o que sobre esta mat?ria ? feita por trabalhadores, sindicatos, economistas, institui??es internacionais, propomos que a Assembleia da Rep?blica d? um contributo ?til nesta quest?o pronunciando-se e recomendando ao Governo a adop??o de um conjunto de medidas que permitam evitar ou minimizar as consequ?ncias econ?micas e sociais do crescente movimento de deslocaliza??o de transnacionais, muitas vezes sem qualquer respeito pelos compromissos assumidos, pelos direitos dos trabalhadores e dos Pa?ses onde se instalam. H? hoje um crescente e continuado processo de globaliza??o da economia que d? origem a gigantescos fluxos de IDE e movimentos financeiros. Mas ? preciso distinguir entre a globaliza??o ou mundializa??o das rela??es econ?micas internacionais resultante do desenvolvimento tecno-cient?fico, enquanto lei objectiva da economia, e as pol?ticas de desregulamenta??o neo-liberal que transformam essa globaliza??o numa selva sem regras , onde os objectivos do m?ximo lucro a qualquer pre?o, os sacrossantos interesses do mercado e o dom?nio do capital financeiro dominam a l?gica do sistema. ? verdade que "a unifica??o progressiva dos mercados mundiais de bens, de servi?os e de capitais "arrastam um integra??o cada vez maior da produ??o ? escala mundial. Mas este processo est? assente, hoje, num objectivo central; atingir o m?ximo de rentabilidade para os capitais envolvidos apropriando-se crescentemente da mais valia gerada pelos trabalhadores e do incremento de produtividade conseguido e igualmente rentabilizar ao m?ximo as carteiras de investimentos e aplica??es financeiras. ? o "made in the world" a substituir o "made in Portugal" (ou outro Pa?s). Se para tanto ? necess?rio ou ?til encerrar empresas, desinvestir, transferir-se ou deslocalizar-se de um pa?s para outro, e de um momento para o outro isso n?o ? problema. Os custos de encerramento de unidades produtivas e da transfer?ncia do neg?cio de uma para outra regi?o do globo s?o largamente compensados pelos novos ganhos de competitividade que v?o obter ? custa de novos apoios e da redu??o dos custos dos factores de produ??o, designadamente do pre?o da for?a do trabalho. A praticamente total desregulamenta??o do investimento transnacional proporcionando uma elevada rota??o na circula??o de capitais, sem qualquer controle, est? hoje na base de crises econ?micas, de desemprego, de depress?o em muitas regi?es, de novas exclus?es. A impunidade e arrog?ncia com que o capital transnacional viola as seus pr?prios compromissos e trata os pa?ses (alguns pa?ses) onde se instala ? a impunidade e a arrog?ncia de quem se sente senhor do mundo. O que se est? a passar no nosso Pa?s com a Texas-Instruments Samsung Electronic (TISEP) ? um bom exemplo. A TISEP, em 1995 recebeu 10,4 milh?es de contos de incentivos e benef?cios fiscais e de apoio ? forma??o profissional para um contrato de investimento comprometido at? 2004. Decidindo de repente encerrar a empresa e transferir-se para outras paragens a TISEP suspendeu a produ??o em Janeiro passado, vai encerrar at? final deste m?s de Mar?o, os trabalhadores foram despedidos e ao contr?rio das promessas do Governo e da empresa at? ao momento apenas 50 dos cerca de 400 trabalhadores da produ??o foram recolocados noutras empresas. Para os restantes ? o desemprego. Pois bem. O director geral da TISEP afirmou recentemente, de forma arrogante e chantagista, numa entrevista, a prop?sito do montante que deveria ser objecto de indemniza??o ao Estado portugu?s, que se o Pa?s insistisse muito no pagamento das indemniza??es, isso seria mau "para a reputa??o de Portugal como Pa?s capaz de acarinhar o investimento estrangeiro". E afirmava ainda "a comunidade empresarial ? muita pequena e granjear m? reputa??o para um Pa?s ? muito f?cil". Este ? um exemplo do n?vel de arrog?ncia com que as multinacionais tratam os interesses de cada Estado. ? isto que ? preciso regular e disciplinar. O Eng? Ant?nio Guterres, num Congresso da Internacional Socialista defendeu, em palavras, a necessidade, de regular o IDE. Pois bem, Senhores Deputados do PS, t?m agora uma boa oportunidade de passarem das palavras aos actos quando os processos de deslocaliza??o v?o tender a acelerar-se dentro da pr?pria zona do Euro. E como a alternativa n?o ?, para o PCP, entre desemprego ou a diminui??o dos sal?rios e direitos sociais dos trabalhadores; entre aceitar o investimento e o poder das transnacionais a qualquer pre?o ou passar a um regime de autarcia econ?mica, apresent?mos o projecto de resolu??o que est? em debate e corporiza um conjunto de cinco medidas que a Assembleia da Rep?blica assume e que o Governo dever? tomar em conta: levar o Governo a promover nas inst?ncias internacionais o debate e a adop??o de medidas visando regular o IDE e os processos de deslocaliza??o de empresas; alterar a legisla??o sobre indemniza??es por despedimentos refor?ando as compensa??es a pagar aos trabalhadores que perdem o emprego em resultado de processos de deslocaliza??o; aumento do per?odo com direito ao subs?dio de desemprego; programa p?blico de apoio ?s autarquias e ?s pequenas e m?dias empresas subcontratadas v?timas de deslocaliza??es; reembolso das ajudas p?blicas recebidas e revela??o p?blica dos contratos e ajudas outorgadas quando houver viola??o dos compromissos assumidos pelas transnacionais. Estas medidas n?o s?o obviamente o alfa e o omega desta quest?o mas s?o um contributo v?lido, ao n?vel de ac??es concretas e de cria??o de maiores condi??es de transpar?ncia nos processos de investimento das transnacionais. N?o sendo uma quest?o resol?vel unicamente dentro das fronteiras de cada Estado n?o se pode contudo, a pretexto disso, alienar as responsabilidades que a cada Estado soberano tamb?m incumbem. N?o bastam grandes discursos de preocupa??o ?tica. As transnacionais convivem bem com as palavras. S?o precisos actos. N?s propomos alguns. Cabe aos restantes grupos parlamentares demonstrar a sua coer?ncia nesta mat?ria juntando as palavras e os actos. Disse.

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