Relatório Corbette Méndez de Vigo - Constituição para a Europa
Intervenção de Ilda Figueiredo
11 de Janeiro de 2005

Das diversas razões da nossa oposição a este novo Tratado destaco o reforço do centralismo, do federalismo e da burocracia europeia, a insistência em políticas que se tornam únicas para todos os Estados que são membros da União, independentemente das suas situações concretas, o aprofundamento do neoliberalismo e da militarização da Europa.

As imposições cegas do Pacto de Estabilidade, do Banco Central Europeu e das políticas monetária e cambial únicas nos países da zona euro, independentemente da situação de cada país, têm como resultado o agravamento da situação social, o aumento das desigualdades decorrentes das privatizações de sectores estratégicos e de serviços públicos, acompanhadas de ataques sérios aos direitos de quem trabalha.

Também conhecemos a prática destas políticas neoliberais na agricultura, nas pescas e na política de comércio externo, com os retrocessos económicos, o desemprego e a destruição da produção de cada vez mais vastos sectores de países de economia mais frágil.

Mas não podemos igualmente estar de acordo com uma campanha de promoção do novo Tratado, pouco democrática e nada pluralista, baseada nos argumentos dos apoiantes, esquecendo as razões dos que são contra porque lutam por uma Europa social, mais democrática, baseada no princípio de Estados soberanos e iguais em direitos e empenhada na paz.