A situação da TAP e a estratégia do Governo para o futuro da Companhia
Intervenção do deputado Lino de Carvalho
21 de Abril de 1999

 

Sr. Presidente da Assembleia da República,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Irresponsabilidade !

Não encontro outro qualificativo para definir o comportamento do Governo a propósito dos recentes desenvolvimentos do caso TAP.

Por iniciativa do PCP, a Comissão de Economia da Assembleia da República realizou, ainda não há três semanas, uma audição sobre a TAP. Para o Sr. Ministro e para o Presidente do Conselho de Administração da TAP tudo eram rosas. As razões para as preocupações do PCP eram nenhumas. A TAP voava rumo ao céu azul. Afinal, quem tinha razão eram os trabalhadores que trouxeram à audição múltiplos exemplos e sinais que apontavam para o desastre. Bastaram poucos dias para se perceber que o optimismo vazio do Sr. Ministro, que os seus mapas coloridos, estavam assentes em pés de barro.

Já não bastavam as consequência do gravoso acordo feito com a Swissair . Um acordo que faz perder à TAP rotas, passageiros, imagem e o controle de serviços fundamentais para assegurar a autonomia da empresa.

Agora, temos o estranho caso do Acordo de Empresa com os pilotos, aprovado por uma Comissão arbitral, e o igualmente estranho caso do valor de avaliação da empresa. Verdadeiros casos de polícia, para Sherlock Holmes resolver.

A verdade é que muito está por clarificar. Fazemos perguntas.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Comecei por acusar o Governo de irresponsabilidade em todo este processo. As perguntas que fazemos e o filme dos acontecimentos ilustram bem a acusação. A verdade é que perante a greve dos pilotos em 1997, o Ministro Cravinho, para procurar libertar-se de um problema que não sabia como resolver apadrinhou a criação de uma Comissão arbitral, demitindo-se de ter uma posição. Lavou as mãos como Pilatos. Procurou, como é timbre deste Governo, passar por entre os pingos da chuva sem se molhar. Agora tem uma enxurrada em cima. Comportamento que contrasta com a determinação do Governo quando se trata de resolver dossiers que interessam aos grupos económicos.

A questão é: e agora Sr. Ministro ? Na opinião do PCP o que é fundamental é assegurar o futuro da TAP, enquanto empresa estratégica nacional e os direitos e garantias de todos os seus trabalhadores. O que é necessário é que sobressaia o bom senso e um equilíbrio negocial que preserve o fundamental: a TAP. Com esta embrulhada há uma razão adicional para que a privatização da TAP seja suspensa e aberto um processo de reflexão e debate, envolvendo os trabalhadores, sobre o futuro da transportadora aérea nacional.

Disse.