INTERVENÇÕES

«Assim será na luta contra o aumento de idade de reforma que na nossa Festa iniciámos com o lançamento de uma Campanha Nacional do PCP, na qual se integra a recolha de 100 mil assinaturas até finais de Novembro e que, estamos certos, será um grande êxito. Podemos informar que até agora, na nossa Festa, já foram recolhidas 20 mil assinaturas!»
Jerónimo de Sousa, 4 de Setembro de 2005
Comicio de encerramento da Festa do Avante!
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.” É particularmente chocante, que um dos partidos responsáveis, nos últimos anos, pela precarização, pelos recibos verdes, pela política salarial que alargou as diferenças de estatuto laboral entre os trabalhadores portugueses venha, agora, reclamar a aproximação, através de um nivelamento por baixo, do estatuto da administração pública aos dos outros trabalhadores, em nome de um combate a pretensos privilégios daqueles.

Jerónimo de Sousa, 26 de Maio de 2005
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“ O anunciado aumento da idade da reforma dos trabalhadores portugueses, apresentado debaixo do eufemismo da consideração da esperança média de vida, constitui um intolerável retrocesso civilizacional, totalmente inaceitável e contraditório até com o combate ao desemprego.

.A isto se junta o recuo do regime de aposentação da Administração Pública para o regime de aposentação da Administração Pública para o regime geral, o que significa que, para o Governo, está no horizonte aumentar a idade de reforma para todos os trabalhadores, incluindo os da Administração Pública, para 68 ou 70 anos.”

Bernardino Soares, Intervenção no Debate do Programa de Governo do XVII Governo, Março de 2005
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“ Não é aceitável que as preocupações com a despesa pública e as pressões visando o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento tenham repercussão negativa nas condições de vida dos idosos, como indiciam quer a recente decisão do Conselho Europeu de Barcelona de aumentar em cinco anos a idade da reforma até 2010... “

Intervenção Ilda Figueiredo, Resolução sobre Assembleia da ONU sobre envelhecimento, 11.04.02
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« Pela nossa parte opomo-nos a qualquer tentativa por parte dos Estados-membros de tomar a conclusão do Conselho como ponto de partida para aumentar a idade de reforma ou prolongar os períodos de cotização para adquirir o direito à pensão por inteiro.»

Intervenção de Ilda Figueiredo
Relatório Fatuzzo – regimes de pensões, 10.04.02
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“... uma denuncia do carácter anti-social da maior parte das recentes reformas que alguns Estados-Membros efectuaram, reduzindo consideravelmente as pensões de segurança social e aumentado a idade de reforma.”

Intervenção de Ilda Figueiredo, Relatório Anderson sobre pensões adequadas e sustentáveis, 23.09.03
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“É reconhecido que o sistema de pensões, através de regimes públicos, solidários e universais, é um meio fundamental para conseguir a inclusão social. Sem as reforma e pensões e outros apoios sociais, a taxa de pobreza na União Europeia seria superior a 40%.

A modernização dos sistemas públicos de segurança social tem que ter em conta esta realidade, o que não acontece na generalidade dos Estados-membros que as iniciaram.

São conhecidas as fortes oposições dos trabalhadores a medidas que põem em causa os seus justos direitos nestas áreas, designadamente em França, Portugal, Alemanha e Grécia.

Neste Relatório (Anderson) não há suficiente distanciamento destas posições que conduzem a uma diminuição dos direitos e da protecção social. Daí o conjunto de propostas que apresentamos:

- uma referência às dificuldades crescentes dos fundos de pensões, após a baixa dos mercados bolsistas a nível global, demonstrando bem de que forma os crescentes riscos do mercado financeiro produzem efeitos adversos sobre a adequação e sustentabilidade dos regimes de pensões por capitalização;

- uma denúncia do carácter anti-social da maior parte das recentes reformas que alguns Estados-membros efectuaram, reduzindo consideravelmente as pensões de segurança social e aumentando a idade da reforma;
- uma nota sobre a importância da adopção de estratégias de reforma dos regimes de pensões a nível europeu e nacional que promovam o pleno emprego, acompanhado de direitos sociais, reforcem e renovem os regimes públicos de pensões, alargando a sua base financeira, garantindo as obrigações financeiras dos empregadores e intensificando os mecanismos de repartição;
- uma rejeição de todas as tentativas que visem enfraquecer ou substituir os regimes públicos assentes na repartição e na solidariedade, salientando que para garantir regimes de reforma a longo prazo é essencial alargar a base dos critérios e estudar novas formas de financiamento dos regimes legais de reforma, nomeadamente alargando as quotizações sociais a todos os rendimentos financeiros e estabelecendo uma modulação para as empresas em função do volume de emprego criado.

Ilda Figueiredo, sobre pensões adequadas e sustentáveis, 23.09.03

1 de Outubro 1997
Idade da Reforma das Bordadeiras da Madeira
Intervenção Odete Santos na Assembleia da República
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