Comício de solidariedade com os trabalhadores da OPEL
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
4 de Julho de 2006

Camaradas e Amigos:

Em nome da direcção do nosso Partido, estamos aqui para expressar a nossa mais viva solidariedade aos trabalhadores da Opel Azambuja e à sua luta pela continuação da laboração da fábrica e em defesa dos seus postos de trabalho.

Solidariedade que tornamos extensiva ao povo deste concelho e desta região e a todos aqueles que de forma indirecta seriam atingidos se viesse a concretizar-se a ameaça de encerramento da GM/Opel aqui, na Azambuja.

Saudamos vigorosamente a combativa e expressiva luta dos trabalhadores portugueses da OPEL, tal como não podemos deixar de salientar e enaltecer a luta e o apoio solidário dos trabalhadores da GM de outros países da União Europeia.

Luta que é determinante para fazer recuar a pretensão da Administração da GM e que, estamos convictos, vai pesar decisivamente para forçar a uma solução que permita defender os postos de trabalho e a manutenção da laboração da empresa.

Dizer-vos que, desde a primeira hora, estamos com a vossa luta e que podem contar com a nossa activo empenhamento na concretização dos vossos justos objectivos.

Da nossa parte, como provavelmente sabeis, tomámos um conjunto de iniciativas ao nível do Parlamento Europeu, mas também na Assembleia da República que esperamos sejam um contributo positivo para a vossa luta.

Luta que continua a ser decisiva para forçar a uma solução que garanta os postos de trabalho e a permanência da empresa aqui na Azambuja.

Luta sem a qual não é possível vencer a posição resignada do governo de José Sócrates.

Os trabalhadores da Opel têm razões para manifestar a sua indignação e a sua revolta perante uma decisão da Administração da GM que apenas se determina pelos seus interesses egoístas e à revelia das suas responsabilidades sociais e dos compromissos assumidos com os trabalhadores e o Estado português.

A multinacional GM não tem qualquer razão plausível e razoável para a deslocalização da empresa da Azambuja para Saragoça. Não há na decisão da Administração da GM argumentos sérios e transparentes, fundamentados em factos e estudos publicamente conhecidos e reconhecidos.

Nem as habituais e falaciosas justificações das multinacionais acerca dos imperativos da chamada “globalização” e da competitividade ou até dos baixos custos aqui têm cabimento e podem ser invocados como desculpa, porque os custos da fábrica da Azambuja são mais baixos do que em Espanha.

A fábrica da Azambuja, como a própria Administração o reconhece dá lucro e é uma empresa com um elevado nível de produtividade.

Uma fábrica de reconhecido prestígio, considerada como um modelo dentro das unidades da GM Europa.

Nem sequer o argumento da falta de apoio do Estado pode ser aduzido.

Os portugueses apoiaram com 40 milhões de euros a modernização da fábrica da Azambuja que foi transformada no passado ano 2000 numa empresa moderna, de elevada qualidade e segurança.

Apoio que pressuponha a garantia de contrapartidas que agora a GM põe em causa com a sua intenção de encerrar a empresa, desprezando as enormes vantagens, não apenas as mais recentes, mas as que durante mais de 40 anos desfrutou e dos fabulosos lucros que obteve à custa dos trabalhadores.

É inaceitável que um ano após o Acordo Social firmado com os trabalhadores, venha agora a Administração da GM argumentar com o custo de mais 500 € por unidade na construção do modelo “Combo”, recusando tornar públicos os seus estudos e fechando a possibilidade da discussão e de admissão de propostas dos trabalhadores.

Acordo, também ele, realizado no quadro de uma campanha alarmista desenvolvida pela Administração da GM para pressionar os trabalhadores a abdicarem das suas reivindicações e que deveria garantir a montagem da carrinha “Combo”, em Portugal, até, pelo menos, 2009.

O governo português e as instituições comunitárias não podem ficar de braços cruzados perante mais este drama para milhares de trabalhadores e suas famílias e para a região em que a fábrica está inserida.

A GM tem que ser confrontada com as suas responsabilidades e os seus compromissos. Este não pode ser mais um exemplo da impunidade com que as multinacionais agem dentro da própria União Europeia, sugando fundos comunitários e nacionais de cada um dos Estados membros ao sabor dos seus interesses e sem darem garantias e prestar contas dos compromissos assumidos e dos prejuízos que causam.

A União Europeia não pode persistir com a orientação neoliberal de que não cabe ao Estado intervir na vida das empresas e dos mercados, deixando as mãos livres às multinacionais e aos seus processos de exploração desenfreada dos trabalhadores e dos povos.

Não é aceitável esta indiferença perante estes processos de chantagem que são autênticos leilões onde são leiloadas ajudas dos Estados na base do princípio de quem dá mais ao qual se soma o leilão das condições de trabalho, das remunerações, dos horários e dos direitos, nivelados pelo preço mais baixo e pelas mais baixas condições para os trabalhadores.

Leilões que visam sempre responsabilizar os trabalhadores pelo encerramento das empresas, num processo em que são sempre condenados e acusados de inflexibilidade negocial se não aceitarem abdicar dos seus mais elementares direitos para engordar o grande capital accionista multinacional.

É preciso travar estes inaceitáveis e condenáveis processos de chantagem, impondo uma clara regulação e disciplina nos processos de deslocalização e de reestruturação de empresas.

A manutenção da actual situação de impunidade de que gozam as multinacionais só é possível, porque, tal como aqui em Portugal, o PS e PSD, quando no governo, fazem vista grossa às práticas predadoras das multinacionais, também na Europa os partidos maioritários, da mesma família dos partidos portugueses no poder, são coniventes com tais práticas e com tais processos.

Alguns desses partidos vêm nestes momentos declarar a sua compungida mágoa em relação aos despedimentos e ao drama dos trabalhadores, mas não mexem um dedo para impedir e condicionar o livre curso da acção exploradora das multinacionais, às quais estão submetidos.

Camaradas e amigos:

O encerramento da fábrica da Opel na Azambuja se viesse a concretizar-se, não seria apenas uma perda e um drama para os trabalhadores e os interesses do concelho e desta região, seria também uma grande perda para o país que verá agravarem-se os seus problemas essenciais.

Todos temos consciência que o nosso país está confrontado com uma grave situação de destruição do aparelho produtivo, que apresenta enormes défices da balança comercial, um nível de desemprego que atinge mais de meio milhão de portugueses, uma degradação dos vínculos e das condições laborais com a precariedade a abranger cada vez mais trabalhadores e a atingir os seus direitos.

Problemas que têm sido agravados pela política do Governo PS de continuação e aprofundamento da política de direita de sucessivos governos nas últimas décadas.

O país não pode continuar a assistir à destruição do seu sector produtivo, nem ver desaparecer empresas como a Opel da Azambuja agravando o nosso já grave problema de desemprego e acentuando o processo de desindustrialização do país.

Hoje como ontem, sempre defendemos que à indústria cabe um papel importante e indispensável no desenvolvimento do país.

Portugal não pode abdicar de uma forte capacidade de produção de bens materiais transaccionáveis, se quer afirmar uma base firme e sustentada de desenvolvimento, tal como o fazem os países mais desenvolvidos.

Este tem sido um dos grandes erros da política de direita dos últimos anos que fragilizou a economia portuguesa.

Mas, camardas, com o desemprego não perdem apenas os trabalhadores e perdem muito, perde também o país no seu conjunto.

O desemprego é um grande e grave problema social com profundos reflexos na vida dos desempregados e suas famílias, mas tem também forte impacto no planos macroeconómico e financeiro, com reflexos simultâneos no processo de criação de riqueza e no sistema de segurança social.

Para além dos dramas pessoais e familiares profundos, para além da depressão económica e social que provoca, o desemprego estima-se que seja actualmente responsável por um significativo decréscimo do Produto Interno Bruto que ronda os 16 mil milhões de euros (10,9 % do PIB).

Para além do impacto negativo no Produto, o desemprego é também responsável por contribuições e descontos não realizados, no valor estimado de 2,2 mil milhões de euros e por um crescimento anual anormal dos custos com subsídios de desemprego pagos, no valor de 1,9 mil milhões de euros, tudo a preços correntes de 2006.

Se a estes valores juntarmos cerca de 6,5 mil milhões de IVA não cobrado, devido à redução da actividade económica, o esforço do Estado, motivado pelo desemprego, e, portanto, indirectamente pelos trabalhadores activos e a actividade económica em geral, é de cerca de 10,6 mil milhões de euros.

O desemprego é hoje, qualquer que seja a perspectiva pela qual o problema seja abordado, um dos mais graves problemas nacionais, a par com o crescente desequilíbrio da balança comercial que inevitavelmente se agravaria se fosse concretizado o encerramento da Opel na Azambuja

Ao contrário do que tem vindo a ser afirmado nas últimas semanas por membros do governo, o desemprego tem vindo a crescer permanentemente, tal como cresce o número de trabalhadores desempregados sem qualquer protecção social.

Hoje 58% dos desempregados, não recebe subsídio de desemprego, com as consequências que daí advêm para o crescimento das situações de pobreza extrema, de exclusão social e para o recrudescimento da emigração.

Situação que é agravada pelo crescimento contínuo do trabalho precário. Hoje no país existem quase 750 mil trabalhadores com contratos a termo e quase 570 mil trabalhadores a tempo parcial, isto é, cerca de um milhão e trezentos mil trabalhadores, ou seja, cerca de 23 % da população activa, têm uma relação laboral precária.

É para responder a esta situação a que se junta a estagnação e regressão económica e de destruição dos nossos sectores produtivos que o nosso Partido tem vindo a travar conjuntamente com os trabalhadores, os micros, pequenos e médios empresários e as populações das regiões afectadas em defesa do aparelho produtivo nacional e do emprego, essa grande batalha em que estamos empenhados sob a consigna “ Portugal precisa e o PCP propõe: produção, emprego e trabalho com direitos”.

Esta é a iniciativa de um Partido que não se conforma, nem se resigna perante a perspectiva de Portugal continuar o caminho de destruição e de regressão económica e social a que a política de direita o está a conduzir.

Esta é uma iniciativa através da qual o PCP consciente das suas responsabilidades e do que Portugal precisa, propõe aos trabalhadores e ao país orientações e de 30 medidas de estímulo ao desenvolvimento económico, de defesa e criação de emprego, de combate à precariedade e de protecção no desemprego.

Propostas na qual se insere a proposta de adopção, nos planos nacional e comunitário, de medidas muito firmes de combate à deslocação de actividades produtivas preexistentes para fora do país, em particular no que concerne as empresas de titularidade nacional, assim como das empresas estrangeiras que tenham recebido apoios públicos para a sua instalação em Portugal.

Para o PCP o desemprego e a estagnação e a regressão económica não são uma inevitabilidade. Eles têm raízes políticas bem determinadas.

Eles são a consequência clara e inequívoca da conjugação das políticas económicas, financeiras e sociais concretas e da acção de governos e grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.

Não são nem podem ser os objectivos e interesses dos grupos económicos e das multinacionais ou ainda as exigências das rígidas regras de carácter financeiro ao seu serviço e desligadas das necessidades do desenvolvimento do país que devem comandar a economia.

O desenvolvimento económico, tal como o defendemos, deve ter como objectivos a melhoria do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência nacional.

Para remar contra a maré da ruína dos sectores produtivos nacionais, a destruição do emprego e a gangrena da precariedade e instabilidade das relações laborais é necessário que o Estado assuma um papel activo na economia, combatendo-se as teses neoliberais do Estado mínimo.

Defendemos um Estado que investe, assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as micro, pequenas e médias empresas têm um papel central.

Um Estado que antecipa as situações empresariais e sectoriais de crise, que intervém na resposta atempada a esses problemas, que define as orientações estratégicas da economia, planifica o seu desenvolvimento.

Somos um Partido preocupado com o presente e o futuro dos trabalhadores e do país que se apresenta para dar resposta aos problemas e apela aos trabalhadores e ao povo dizendo-lhes que o seu futuro está nas suas próprias mãos, na força da sua organização e luta.

Um partido que não desiste, denuncia situações, apresenta propostas, luta e lutará para enfrentar os problemas do país, para derrotar a ofensiva contra os direitos económicos e sociais que está em curso, para que os trabalhadores e o povo português tenham uma vida melhor, por um Portugal com futuro.