Comicio, Portugal precisa, PCP propõe, na SF Incrível Almadense, Almada
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
30 de Junho de 2006

Camaradas e Amigos:

Não tarda, está passado um ano e meio de governo do PS de José Sócrates sem que nenhum dos principais e graves problemas do país conheça qualquer evolução positiva e sem que os portugueses vislumbrem qualquer perspectiva da prometida melhoria das suas condições de vida.

O que temos assistido neste quase ano e meio de governo do PS é à contínua exigência de sacrifícios para os trabalhadores e o povo e sem que daí resulte a mínima contribuição para a solução dos verdadeiros problemas do país.

Os portugueses continuam a viver tempos difíceis, porque o governo do PS persiste em governar à direita com as mesmas políticas e soluções que, no essencial, vem sendo praticadas por anteriores governos e que estão a condenar o país ao atraso e à degradação económica e social.

Permanece e continua a grave destruição do aparelho produtivo nacional, apesar dos anúncios sucessivos de novos investimentos e da criação de novas empresas.

Ao contrário da propaganda do governo de José Sócrates, o que na realidade se vê é exactamente o contrário, a concretizarem-se os objectivos da última Cimeira, como é exemplo o preocupante anúncio do encerramento da GM/Opel da Azambuja que deixaria atrás de si o drama da destruição de milhares de postos de trabalho directos e indirectos.

O que se constata na realidade é mais uma vez a produção industrial a cair, com a sua redução de mais 5,6% neste último mês de Abril.

O que se verifica na realidade e que nem a mais bem elaborada propaganda é capaz de iludir, é que até o tão cantado e garantido investimento directo estrangeiro que o governo fala há meses, em vez de crescer, caiu 23,8% nos primeiros quatro meses deste ano em relação aos mesmos meses do ano passado.

Rejubilam com a perspectiva do crescimento de umas parcas centésimas do PIB, para disfarçar a grave situação de o país continuar a apresentar um fraco crescimento económico que não só é incapaz de gerar emprego, como nos distancia ainda mais dos níveis de desenvolvimento dos outros países da Europa.

Permanece e agrava-se o défice da balança comercial e das contas externas que apresentaram um novo agravamento de mais 5%, nestes primeiros quatro meses de 2006, em relação a igual período do ano passado.

Permanece e assume uma grave e preocupante dimensão o desemprego que atinge mais de meio milhão de portugueses.

Permanece e acentua-se a precariedade do trabalho com a sistemática degradação dos vínculos laborais e dos direitos dos trabalhadores.

São estes os principais e mais graves problemas co0m os quais o país e os portugueses estão confrontados e face aos quais a política de direita do governo do PS e as receitas neoliberais não só são incapazes de lhe dar resposta, como sistematicamente os agrava.

É a estes problemas essenciais que urge resolver para garantir um Portugal mais desenvolvido e mais justo.

É este o combate em que estamos empenhados e, por isso, aqui estamos e nos dirigimos aos trabalhadores e ao povo reafirmando a que não é apenas necessário, mas também possível um outro caminho e outras soluções que garantam o desenvolvimento sustentável do país e a qualidade de vida dos trabalhadores e do povo.

Este é o combate que estará no centro das nossas preocupações e da intervenção no presente e na acção futura do nosso Partido com análise e com propostas, agora renovadas na iniciativa que aqui nos trás sob a consigna “Portugal precisa e o PCP propõe: produção, emprego e trabalho com direitos”.

Camarada e amigos:

A solução dos problemas nacionais, não está dependente apenas desta ou aquela mudança pontual, desta ou daquela medida imediata, desta ou daquela variante técnica do mesmo modelo de políticas económicas que se vêm concretizando, mas sim da ruptura com a política de direita que vem sendo praticada.

A solução dos problemas nacionais e o desenvolvimento do país exigem, antes de mais, o corte com a política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros e uma mudança profunda, uma nova política voltada para as necessidades do país e do povo português.
É preciso cortar com uma política que privilegia o apoio ao capital especulativo e aos seus mecanismos de exploração e de subtracção de recursos do povo e do país.
É preciso cortar com o escandaloso processo de subordinação da economia nacional às necessidades dos grandes interesses, particularmente do capital financeiro e da sua política de acumulação de capitais e de concentração de riqueza que nada arrisca e que vive e engorda à sombra de sectores protegidos, de êxito assegurado e mercado garantido, deixando o risco para as PME’s.
É preciso cortar com uma indecorosa política que coloca nas mãos de uma pequena minoria predadora e do capital improdutivo o domínio dos instrumentos essenciais de exploração dos trabalhadores e do povo e dos diversos sectores da economia nacional.
Minoria privilegiada que em tempo de crise para os trabalhadores e o povo e para milhares de micro, pequenas e médias empresas continua a arrecadar fabulosos e escandalosos lucros.
Injuriosos lucros, talvez fossem o termo adequado, se comparados com a evolução dos salários dos trabalhadores e os resultados da pequena e média actividade empresarial.
Há dias um jornal publicava um estudo das empresas cotadas na bolsa, 17 empresas do índice PSI 20.
Os salários nessas 17 empresas não acompanhavam os valores da inflação (2,6%), mas os lucros tiveram um crescimento médio de 56,5%.

É perante esta realidade que o Presidente Banco Central Europeu, o burocrata e insensível monetarista, Sr. Trichet, que ali está ao serviço do grande capital europeu, vem aconselhar Portugal à política de moderação salarial para garantir a competitividade da sua economia.

O mesmo senhor que às ordens dos seus mandantes, aos primeiros indícios de uma recuperação da economia europeia se apressa a aumentar as taxas de juro, com graves consequências para a recuperação de países com uma economia estagnada como a portuguesa.

Taxas de juro que sofreram nestes últimos seis meses três aumentos que se vão reflectir na actividade das pequenas e médias empresas e de forma particularmente agravada nos orçamentos familiares dos trabalhadores que arcam com o duplo sacrifício que resulta da diminuição dos salários reais e do aumento dos custos do dinheiro.

A mesma lógica que preside à ofensiva de grande envergadura que está em marcha contra as conquistas dos trabalhadores e do povo e que pela mão do governo do PS está assumir uma particular agudeza contra o Estado Social e as suas funções sociais.

Tudo se enquadra na mesma lógica que está a levar ao encerramento de diversos serviços públicos de que é exemplo o generalizado ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Segurança Social, à Escola Pública e à generalidade dos trabalhadores da administração pública que o governou transformou em “bodes expiatórios” de todos os males do País.

Numa formidável operação ideológica, com apoios avassaladores nos grandes meios da comunicação social, primeiro denegriu-se, diabolozaram-se os direitos dos trabalhadores da Função Pública, para divir trabalhadores do sector privado do sector da Administração Pública, para depois avançar com a ofensiva legislativa.

Camaradas e amigos:

Não são nem podem ser os objectivos e interesses dos grupos económicos e das multinacionais ou ainda as exigências das rígidas regras de carácter financeiro ao seu serviço e desligadas das necessidades do desenvolvimento do país que devem comandar a economia.

O desenvolvimento económico, tal como o defendemos, deve ter como objectivos a melhoria do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência nacional.

Não têm sido esses os objectivos das políticas económicas e sociais dos sucessivos governos, tal como não são esses os objectivos do actual governo do PS.

Se assim fosse não víamos o desemprego a crescer como tem vindo a crescer com profundos reflexos na vida dos desempregados e suas famílias, mas que tem também com forte impacto nos planos macroeconómico e financeiro e com reflexos simultâneos no processo de criação de riqueza e no sistema de segurança social.

Com o desemprego não perdem apenas os trabalhadores, perde também o país no seu conjunto.

Para além dos dramas pessoais e familiares profundos, para além da depressão económica e social que provoca, o desemprego estima-se que seja actualmente responsável por um significativo decréscimo do Produto Interno Bruto que ronda os 16 mil milhões de euros (10,9 % do PIB).

Para além do impacto negativo no Produto, o desemprego é também responsável por contribuições e descontos não realizados, no valor estimado de 2,2 mil milhões de euros e por um crescimento anual anormal dos custos com subsídios de desemprego pagos, no valor de 1,9 mil milhões de euros, tudo a preços correntes de 2006.

Se a estes valores juntarmos cerca de 6,5 mil milhões de IVA não cobrado, devido à redução da actividade económica, o esforço do Estado, motivado pelo desemprego, e, portanto, indirectamente pelos trabalhadores activos e a actividade económica em geral, é de cerca de 10,6 mil milhões de euros.

Valores que no seu conjunto permitiriam uma forte redução do tão apregoado défice do Orçamento do Estado.

O desemprego é hoje, qualquer que seja a perspectiva pela qual o problema seja abordado, um dos mais graves problemas nacionais, a par com o crescente desequilíbrio da balança comercial.

Ao contrário do que o governo do PS afirma, o desemprego tem vindo a crescer permanentemente desde o início de 2002, atingindo o valor de 7,7 % (desemprego em sentido restrito) no final do 1º trimestre deste ano.

Percentagem que não inclui os trabalhadores que de acordo com as últimas estatísticas de emprego do INE, são inactivos disponíveis para trabalhar e inactivos desencorajados (80 000) e o subemprego vísivel (65 000), todos eles também em crescimento e que todos somados o número de desempregados ultrapassa os 575 mil trabalhadores e a preocupante taxa de 10, 2%.

Hoje 53% dos desempregados são de longa duração, um número em constante crescimento.

Por outro lado, a taxa de desemprego de jovens, já atingiu a preocupante percentagem de 15,7 % e a taxa de desemprego feminina, atingiu já também 9,1 %, com agravante de que 92,4% dos novos desempregados no último ano terem sido mulheres.

Simultaneamente, verifica-se o aparente paradoxo de continuar a aumentar a taxa de desemprego de licenciados, estando actualmente cerca de 42300 licenciados sem emprego, ao mesmo tempo que o país e a economia nacional tanto deles carecem.

Uma dura e amarga realidade vividas por muitos milhares de portugueses, metade dos quais nem sequer têm protecção no desemprego.

Cerca de 58% dos desempregados portugueses não recebe subsídio de desemprego, com as consequências que daí advêm para o crescimento das situações de pobreza extrema, de exclusão social e para o recrudescimento da emigração.

Trata-se, efectivamente, de uma situação dramaticamente assustadora, que inevitavelmente se irá agudizar com as últimas medidas anunciadas pelo governo para a Administração Pública.

Por outro lado, continua a crescer o número de contratos a termo – quase 750 mil trabalhadores – bem como o emprego a tempo parcial – quase 570 mil trabalhadores, isto é, cerca de um milhão e trezentos mil trabalhadores, ou seja, cerca de 23 % da população activa, têm uma relação laboral precária.

Trata-se de facto de outro fenómeno preocupante, também ele com reflexos muito negativos sobre a produtividade e a competitividade da nossa economia que os sucessivos governos e parte dos empresários e das suas organizações ocultam ou subestimam.

Camaradas e Amigos:

Para o PCP o desemprego não é uma inevitabilidade. Ele tem raízes políticas bem determinadas.

Os problemas estruturais que o país enfrenta – a estagnação e a regressão económica, o desemprego e a precariedade das relações laborais – são a consequência clara e inequívoca da conjugação das políticas económicas, financeiras e sociais concretas e da acção de governos e grupos económicos concretos.

São o resultado das políticas orçamentais, submetidas ao fundamentalismo do Pacto de Estabilidade, com gravosas consequências no investimento público e no crescimento económico, nos salários e nas políticas sociais;

São o resultado das políticas para os sectores produtivos, subordinadas às políticas comunitárias comuns e aos interesses do grande capital das potências dominantes da EU, não só a PAC, mas também as políticas industriais e das pescas.

São o resultado da perda de competitividade interna e externa da produção nacional decorrente de um EURO sobrevalorizado e da liberalização do comércio internacional determinada pelos interesses do capital transnacional.

São o resultado das orientações estratégicas dos grandes grupos económicos nacionais e das multinacionais instaladas em Portugal, com consequências directas em factores centrais da competitividade do tecido económico nacional, como os custos da energia, das comunicações, dos transportes, do crédito bancário, seguros, entre outras

São o resultado das políticas de aplicação das ajudas comunitárias por sucessivos governos, com programas dirigidos para o grande capital, a par de muita corrupção, gastos sumptuários e desperdício na maior das impunidades!.

São o resultado também de uma desastrosa política energética e da sua extrema dependência do petróleo.

Com o Pacto de Estabilidade ao subordinar a política orçamental à política monetária, nomeadamente com a imposição da ditadura do défice, impediu-se a adopção de adequadas políticas de investimento público de modo a favorecer o crescimento e o desenvolvimento que o país carece.

Desde que em 1998, altura em que o PEC entrou em vigor, o PIB tem vindo a baixar a sua taxa de crescimento.

Nos últimos quatro anos vivemos uma situação de estagnação com o crescimento médio do produto interno bruto de apenas 0,2 %.

Evolução para a qual muito tem contribuído a quebra do investimento público que, como é sabido, é sempre um importante factor potenciador de crescimento devido ao seu grande efeito multiplicador.

Investimento público que em finais de 2005, tinha um peso no investimento nacional (global) de 21,6 %, enquanto que no final de 1997, esse peso era de 24,8 %, isto é, o investimento público sofreu neste período uma quebra de 12,9%.

Situação que terá tendência para se agravar se o Governo do PS levar para a frente a sua nova proposta de Lei das Finanças Locais que vem impor uma diminuição da capacidade municipal de investimento local depois de ter cortado o investimento público nacional.

A proposta do governo do PS confirma as piores expectativas em relação às soluções que vinha anunciando, não apenas em relação ao ataque que a nova proposta de Lei consagra relativamente à autonomia municipal, mas em relação às gravíssimas consequências limitadoras que a Lei impõe no que se refere à capacidade de investimento dos municípios no desenvolvimento local.

A nova proposta da Lei das Finanças Locais vai traduzir-se numa forte redução do montante global de financiamento da grande maioria dos municípios ao mesmo tempo que quer pressionar e empurrar as autarquias para buscar compensações penalizando as populações sobrecarregando-as com novos e mais pesados tarifários e carga fiscal.

Esta é mais uma Lei que vai contribuir para o empobrecimento do país e travar o desenvolvimento local.

Mas relativamente às políticas governamentais, elas não foram apenas condicionadas pela PEC, foram também determinadas por opções próprias em vários domínios, nomeadamente aquelas que maior impacto tem tido sobre o desemprego – as relativas ao processo de privatizações.

Privatizações que de forma directa lançaram no desemprego dezenas de milhar de trabalhadores e indirectamente conduziram à estagnação da economia e ao acentuar dos seus profundos desequilíbrios.

É o que está a acontecer com o Governo do PS de maioria absoluta que persiste num desastroso programa de privatizações de empresas estratégicas e altamente lucrativas, ao mesmo tempo que anuncia um ataque sem precedentes às funções do Estado e à Administração Pública, com privatização e extinção de serviços, despedimentos encapotados e quebra do vínculo público afectando muitos milhares de trabalhadores e agravando o problema do desemprego.

Quer aproveitar o período de férias para desferir o golpe, sem capacidade de defesa dos trabalhadores.

No que diz respeito às orientações estratégicas dos grandes grupos económicos nacionais, ao privilegiarem o investimento na esfera não produtiva, ao retirarem durante anos a fio enormes verbas necessárias ao investimento no país, que deslocaram para um brutal investimento no estrangeiro, ao levarem a cabo processos de concentração e reorganização empresarial, são de forma muito clara responsáveis pela perda de milhares de postos de trabalho, ao mesmo tempo que não contribuíram, bem ao invés, para qualquer melhoria do perfil de especialização produtiva nacional.

As orientações estratégicas de muitas multinacionais presentes em Portugal, receptoras de avultadas ajudas públicas nacionais e comunitárias, ao deslocarem as suas actividades para outros países criaram desde o início de 2004, em sectores como o da indústria eléctrica e electrónica, o do vestuário e o do calçado, milhares de desempregados, em regiões já muito deprimidas.

Consciente das suas responsabilidades e do que Portugal precisa, o PCP propõe aos trabalhadores e ao país orientações e medidas de estímulo ao desenvolvimento económico, de defesa e criação de emprego, de combate à precariedade e de protecção no desemprego.

Uma questão estratégica e seis orientações decisivas para remar contra a maré da ruína dos sectores produtivos nacionais, a destruição do emprego e a gangrena da precariedade e instabilidade das relações laborais.

O Estado deve assumir um papel activo na economia, combatendo-se as teses neoliberais do Estado mínimo, reduzido às funções de soberania e de regulação.

Defendemos um Estado que investe, assume a titularidade e condução das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as micro, pequenas e médias empresas têm um papel central.

Um Estado que antecipa as situações empresariais e sectoriais de crise, que intervém na resposta atempada a esses problemas, que define as orientações estratégicas da economia, planifica o seu desenvolvimento.

Neste quadro é necessário concretizar:

- Uma politica orçamental, que atenta ao equilíbrio das contas públicas, rompa com o espartilho do PEC promova o investimento público, dinamize o investimento privado, desenvolva as políticas sociais:

- Uma politica de imediata suspensão dos processos de privatização;

- Uma política de alargamento e defesa do mercado interno, com uma revalorização salarial, a começar pelo salário mínimo, aumento das pensões mais degradadas, medidas de controlo de qualidade e respeito por normas fiscais e ambientais das exportações;

- Uma decidida política de saneamento e melhoria da situação financeira das autarquias;

- Um pacote de medidas no plano financeiro (em particular na condução do futuro quadro comunitário – o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), fiscal e de mercados para as micro, pequenas e médias empresas;

- Uma política de preços da energia – combustíveis, energia eléctrica, gás natural que numa aplicação selectiva permita responder aos presentes estrangulamentos de um importante conjunto de sectores produtivos: pescas, agricultura, cristalaria e cerâmica, têxteis, e outros onde os custos do factor energético é substancial.

Por outro lado, é necessário pôr em prática um importante conjunto de medidas que dê resposta a problemas cruciais da sociedade portuguesa de hoje, nomeadamente:

- A promoção de uma Administração Pública eficaz, moderna que dê resposta às necessidades nacionais, alargamento da prestação de serviços à comunidade nomeadamente no âmbito da saúde, da educação, do apoio à terceira idade e da habitação e suspensão do PRACE, das orientações de encerramento de serviços públicos, das medidas privatizadoras e dos projectos de despedimentos associados à ideia da mobilidade.

- A adopção, nos planos nacional e comunitário, de medidas muito firmes de combate à deslocação de actividades produtivas preexistentes para fora do país.

- A intervenção activa no sentido de evitar a destruição de postos de trabalho e do aparelho produtivo nacional, combatendo falências fraudulentas designadamente aquelas que tem como objecto a especulação imobiliária.

- O reforço dos direitos de intervenção e de participação dos trabalhadores nas empresas, nomeadamente nos processos de reestruturação e de falência.

- Face a situações detectadas de incumprimentos de dívidas ao Estado, desenvolver linhas de intervenção que permitam salvaguardar, às empresas com efectiva viabilidade, a continuação da sua actividade;

- Um conjunto de medidas fiscais para dinamizar a exportação, reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução da taxa do IVA) e favorecer o emprego;

- Criação urgente de condições, para que o Estado e as autarquias, possam a muito breve prazo, saldar os seus débitos, particularmente para com as micro, pequenas e médias empresas.

- Anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de lei do orçamento do Estado para 2006.

No plano das medidas para o emprego, impõe-se:

- A redução faseada do horário de trabalho, para as 35 horas semanais, tendo também em conta o aumento da produtividade que pode induzir.

- O incremento da capacidade das autarquias poderem lançar, tão rapidamente quanto possível, muito pequenas, pequenas e médias empreitadas, suspensas por falta de capacidade financeira.

- O incremento de apoios públicos à inserção na vida activa de jovens desempregados, virados particularmente para o universo das PME, tão carenciadas de mão-de-obra altamente qualificada.

- A obrigatoriedade da avaliação do impacto social em todos os processos de crescimento não orgânico de médias e grandes empresas (aquisições e fusões) tenham ou não lugar no quadro de OPA e OPV.

- A Criação da figura de estudo de impacte social e sua obrigatoriedade, à semelhança do que já ocorre para o impacto ambiental, aquando da apreciação e aprovação de projectos de investimento.

- A exigência do cumprimento das obrigações das empresas relativas à formação contínua e a revisão do quadro legal no sentido do seu aperfeiçoamento, em particular da sua adequação às necessidades da micro e pequenas empresas;

- A aposta no sistema educativo e na formação de base como elemento determinante e para a formação ao longo da vida activa;

- A aposta na valorização e qualificação da população activa elevando a escolaridade obrigatória para os 12 anos, fomentando e democratizando o acesso ao ensino superior;

- Avançar no combate ao insucesso e ao abandono escolar, tendo em conta que os factores determinantes são as condições sócio-económicas do agregado familiar;

No plano das medidas para combater a precariedade e assegurar o trabalho com direitos:

- Aprofundamento da fiscalização da Inspecção-Geral do Trabalho, relativamente ao cumprimento da legislação laboral, particularmente no que concerne às relações de trabalho.

- Obrigatoriedade da transformação dos contratos a termo e outras formas de relações precárias correspondentes a funções de natureza permanente, em contratos sem termo.

- Revogação das normas do Código do Trabalho que permitem a contratação a termo de jovens só por estarem à procura do primeiro emprego.

- Revogação da disposição legal que permite a contratação a termo, de desempregados de longa duração.

- Combate ao trabalho ilegal ou não declarado, pelo reforço da fiscalização e inspecção;

Por fim, no plano das medidas de protecção no desemprego:

- A Garantia de apoios aos trabalhadores em situação de desemprego combatendo linhas de redução de direitos.

- A prioridade aos trabalhadores nos créditos de falências.

- A concretização do acesso ao Fundo de Regularização Salarial em 10 dias úteis;

É esta a nossa posição. Aqui estamos a avaliar as necessidades nacionais e a apresentar linhas de iniciativa e propostas.

Esta semana, no passado dia 29, confrontámos o governo com uma interpelação sobre as questões do emprego, da precariedade e do trabalho com direitos e ao mesmo tempo apresentámos um conjunto de propostas, nomeadamente um projecto-lei contra a precariedade na Administração Pública que se associa às propostas já avançadas de alteração do Código do Trabalho designadamente aquelas que visam eliminar a discriminação dos jovens à procura do primeiro emprego.

“Portugal precisa, o PCP propõe” define a atitude de um partido, o Partido Comunista Português que preocupado com o presente e o futuro se apresenta para dar resposta aos problemas e apela aos trabalhadores e ao povo dizendo-lhes que o seu futuro está nas suas próprias mãos, na força da sua organização e luta.

Um partido que não desiste, denuncia situações, apresenta propostas, luta e lutará para enfrentar os problemas do país, para derrotar a ofensiva contra os direitos económicos e sociais que está em curso, para que os trabalhadores e o povo português tenham uma vida melhor, por um Portugal com futuro.