Criação do Concelho de Vizela
Intervenção do deputado João Amaral
19 de Março de 1998
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Como partido que tem aqui para votação o projecto de lei nº 454/VII, queria antes de
tudo apresentar a nossa saudação, do Grupo Parlamentar do PCP, a todos os vizelenses,
por este dia histórico, quando parece aproximar-se finalmente o termo da luta que travam
há decénios, e quando parecem vencidos os bloqueios, traições e falsas promessas com
que durante todos estes anos foi sendo enganada a aspiração de Vizela de ser concelho.
Chegamos a este momento do debate, nós comunistas, com o legítimo orgulho da nossa
coerência, do nosso constante cumprimento dos compromissos que assumimos, e com a
satisfação de assim termos contribuido para fazer justiça aos vizelenses e para ser
criado um Município que responda melhor aos problemas e à situação dos seus
habitantes.
É precisamente por esta razão que aqui estamos. Do que se trata aqui é de aprovar um
novo município como instrumento de resposta a problemas concretos das populações.
Por isso, não são só os vizelenses que estão de parabéns. ´É toda a zona onde se
insere o novo Município, incluindo os Municípios de onde emerge. É toda uma área que
assim fica mais forte, com uma melhor estrutura de Poder Local no seu conjunto, por isso
mais apta a dar satisfação às aspirações de toda a população respectiva.
A criação do novo Município é uma aspiração profundamente enraízada e sentida, e
só assim se explica que tenha sido possível sustentar todos estes anos a luta pela sua
criação. Apesar do PS e PSD terem dado o dito por não dito, mais do que uma vez e terem
prometido e falhado várias vezes. Apesar da oposição do CDS, que se prolongou por anos
e anos. Apesar da repressão e das calúnias.
Quando uma vontade se exprime assim, de maneira tão firme, por um objectivo legítimo e
justo, só uma ditadura é que pode calá-la anos sem fim. A vocação da democracia não
é a de manter cega oposição à legítima vontade popular, pelo contrário.
Por isso, votando Vizela, estamos aqui a robustecer a democracia e a vivê-la, estamos a
reconhecer, como diz a canção, que é o povo quem mais ordena. Estamos a reconhecer que
a democracia representativa tem de saber compreender e interpretar a vontade popular.
Esta é uma razão também para toda a zona onde Vizela se insere se encher de
satisfação.
Se se trata da vontade claramente manifestada da população de Vizela, então só
respeitando-a é que será possível uma autêntica convivência democrática entre todas
as populações da zona. Os municípios de onde emerge Vizela, que são e continuarão a
ser grandes e fortes municípios, ganharão um parceiro e uma nova coesão entre todos,
para mais progresso e desenvolvimento.
Para nós, PCP, o Poder Local é um instrumento fundamental, de democracia na
organização do Estado, e de resposta aos problemas dos cidadãos. Com a criação do
município de Vizela, com os órgãos autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal - que
serão eleitos nas próximas eleições gerais autárquicas, o Poder Local fica mais
forte, e as populações abrangidas vão sentir-se representadas da forma que desejam.
Quero aqui sublinhar uma coisa importante. O PCP apoia Vizela porque entende que o
município é efectivamente querido pelas populações, porque o novo município permite
responder melhor aos interesses das populações, porque o novo município é viável e
porque os municípios de onde emerge continuam viáveis e fortes municípios.
É o mérito da criação de Vizela que justifica o projecto que apresentamos hoje e que
vimos apresentando há 15 anos, desde 1983.
Por isso, aqui declaro que não estamos neste debate para usar Vizela como argumento. Nem
como argumento contra as regiões, nem como argumento para criar ou não criar outros
municípios. Como não estamos aqui para lavar as mãos, com desculpas, como a de que há
outros projectos pendentes. Vizela está agendado, como é direito face ao Regimento da
Assembleia. E nós, que temos o nosso próprio projecto assumimos a nossa
responsabilidade, votando a favor de Vizela. Como não estamos aqui finalmente, para criar
novas dificuldades à criação do novo município como por exemplo introduzindo agora
referendos ou outras exigências para atrasar o processo.
Da nossa parte não há razões para atrasar o processo.
Quero ler aqui, para que fiquem registados, as deliberações tomadas pelas nove
Assembleias de Freguesia da área proposta para o novo Município.
Assim:
Da Assembleia de Freguesia de Caldas de Vizela - S. João, em 17 de Fevereiro de 1998 :
"Considerando as vantagens que resultarão da passagem desta Freguesia para o novo
Concelho e bem assim as decisões que em tal sentido sempre têm vindo a ser tomadas por
este órgão de freguesia desde 1977, por unanimidade foi deliberada a respectiva
integração desta Freguesia no futuro Município de Vizela".
Da Assembleia de Freguesia de Caldas de Vizela - S. Miguel, em 2 de Março de 1998:
"... No uso da palavra, todos e cada um dos senhores deputados se referiram às
vantagens de integração da freguesia de Caldas de Vizela - S. Miguel no novo concelho a
criar tendo ainda em conta que todas as Assembleias desta freguesia, desde o ano de mil
novecentos e setenta e sete, sempre se pronunciaram votado por unanimidade esta adesão.
Foi, de seguida, posta à votação e integração da freguesia de Caldas de Vizela - S.
Miguel no futuro Município de Vizela, verificando-se a aprovação por indiscutível
unanimidade ."
Da Assembleia de Freguesia de Infias, em 13 de Março de 1998:
"reuniu a Assembleia de Freguesia em sessão extraordinária cuja ordem de trabalhos
versava sobre a apreciação do projecto do CDS/PP a discutir no próximo dia 19 de Março
aquando também dos projectos do PCP e do PS, cujo conteúdo era a integração da
freguesia de Infias, no futuro concelho de Vizela.
Estavam presentes os membros eleitos:
Depois de lida a proposta e discutida procedeu-se à votação, tomando em linha de conta
também os conteúdos das actas elaboradas para o mesmo fim em mil novecentos e oitenta e
um; mil novecentos e oitenta e três e mil novecentos e oitenta e seis.
Votação desta Assembleia:
Votos a favor - totalidade
votos contra - zero
abstenções - zero "
Da Assembleia de Freguesia de S. Salvador de Tagilde, em 13 de Março de 1998:
" Considerando as vantagens que resultarão da passagem desta Freguesia para o novo
concelho e bem assim as decisões que em tal sentido sempre tem vindo a ser tomadas por
este órgão de Freguesia desde 1977, por unanimidade foi deliberada a respectiva
integração desta Freguesia no futuro Município de Vizela "
Da Assembleia da Freguesia de S. Paio de Vizela, em 14 de Março de1998:
" Ponto único : debater e deliberar a integração da freguesia de S. Paio de Vizela
no eventual concelho de Caldas de Vizela. A sessão foi aberta com a presença de oito
membros, bem como as do Presidente, Secretário e Tesoureiro desta mesma Junta de
Freguesia.
Aberto o debate, com o único ponto agendado, a Assembleia de Freguesia de S. Paio de
Vizela deliberou a adesão ao eventual concelho de Caldas de Vizela, com a seguinte
votação:
- sete votos a favor
verificando-se uma abstenção de : Manuel Jorge Oliveira Baptista Faria "
Da A.F. de Vizela - Santo Adrião, 15 de Março de 1998
"Pediu a palavra o Sr. Presidente da Junta para referir que para discussão deste
assunto não se deveria ter conotações políticas mas sim que todos se unissem no mesmo
objectivo, ou seja a criação do concelho de Vizela, reafirmando as palavras do Sr.
Américo machado, dizendo que a população desta Freguesia tudo terá a ganhar com a
integração.
"Finalmente falou o Presidente da Assembleia, Sr. Abel Miranda para reforçar que
deveríamos estar todos juntos nesta questão e que não se encontrava aqui como elemento
partidário, mas sim como defensor da unidade e preservação dos interesses legítimos
desta população.
"Por não haver mais interessados em usar da palavra, foi posta a votação o único
da ordem do dia, tendo sido aprovado por unanimidade e aclamação de todos os elementos
que compõem esta Assembleia que esta Freguesia seja integrada no futuro concelho de
Vizela".
Da A.F. de Regilde, em 16 de Março de 1998
"Considerando as vantagens que resultarão da passagem desta Freguesia para o novo
concelho e bem assim as decisões que em tal sentido sempre tem vindo a ser tomadas por
este órgão de freguesia desde 1977, por unanimidade foi deliberada a respectiva
integração desta freguesia no futuro município de Vizela".
Da A.F. de Barrosas-Santa Eulália, em 5 de Março de 1998
"A sessão iniciou-se às 21H30 horas com a presença de 9 membros bem como do
Presidente, da Secretária e do Tesoureiro da Junta de Freguesia.
"Entrou-se no período da ordem do dia com discussão do ponto único agendado por
parte dos Grupos Parlamentares e tendo a proposta nº 1 do seguinte teor: "A Mesa da
Assembleia de Freguesia de Barrosas (Santa Eulália) propõe a integração da freguesia
no eventual novo concelho de Vizela", sido aprovada por 9 votos a favor".
Da A.F. de Barrosas-Santo Estevão, em 13 de Março de 1998
"A sessão iniciou-se às 21 horas com a presença de sete membros bem como do
Presidente, do Secretário e do Tesoureiro da Junta de Freguesia.
"Entrou no período da ordem do dia com discussão do ponto único agendado por parte
dos Grupos Parlamentares e tendo a proposta que propunha a "integração da Freguesia
de Barrosas (Santo Estevão) no projectado Município de Vizela", sido aprovada, por
votação secreta, por quatro votos a favor e três votos contra".
Estas são as deliberações.
Aqui, na Assembleia, nas ruas da capital, está o povo de Vizela.
O que pergunto é simples: por que razão esperamos?
Dizem que há outros municípios. Da nossa parte assumimos aqui o compromisso com todas as
populações que aqui têm projectos pendentes de eles serem apreciados até ao Verão.
Os outros Municípios não podem servir para empatar a solução para Vizela, que hoje
podemos tomar aqui.
Senhores Deputados, é isso que os vizelenses esperam desta Assembleia, é isso que é
justo, que é possível e que devemos fazer.
Assim evitar-se-ia a dúvida, que acaba por ficar a pairar, sobre se, passada a votação
na generalidade, a votação final não será bloqueada.
Da nossa parte, se não se aprovar hoje a lei em votação final, deixamos aqui uma
mensagem clara : tudo faremos para que o processo legislativos de criação do Município
seja terminado, em tempo, sempre antes do próximo Verão.
Termino, reiterando a saudação do PCP aos vizelenses, pela sua luta, pela sua coragem e
pela vitória que têm agora ao seu alcance.
Disse.