Debate de relevante interesse político sobre política energética
Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas
5 de Abril de 2000

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro das Finanças

Este debate confirmou que houve, da parte do Governo, de facto, uma condenável política marcada pelo eleitoralismo, política que colocou os interesses do PS à frente dos interesses das pessoas e da economia nacional. Com efeito, ficou claro neste debate que o Governo, primeiro, manteve, durante cerca de dois anos, o preço do crude quando este descia sucessivamente, e, depois, no ano passado, fugiu a qualquer moderada actualização antes das eleições de Outubro, não apenas por recear o seu impacto eleitoral mas, sobretudo, por estar interessado em condicionar a discussão do Orçamento do Estado e as actualizações salariais através da ilusão de uma taxa de inflação de 2% no corrente ano.

Isto é, o Governo não agiu de boa fé!

Negociou as tabelas salariais, nomeadamente as da administração pública, com base numa taxa de inflação que, manifestamente, sabia que não iria, como não vai, cumprir, e fez o mesmo em relação ao salário mínimo e às pensões e reformas. Aliás, contrariamente ao que aqui foi dito, o aumento destes preços não está em contraciclo com os preços do crude, o que esteve em contraciclo foi apenas a data das eleições legislativas, porque se ela tivesse sido outra, também a política teria sido outra, os aumentos teriam sido outros e em outros momentos diferentes.

Por isso, o Governo tem o dever ético de actualizar as tabelas salariais dos trabalhadores da administração pública bem como as pensões mais degradadas.

Tanto o Sr. Ministro da Economia como o Sr. Ministro das Finanças sabem que faltam à verdade quando dizem que estes aumentos não vão comer os já fracos aumentos nominais! E o tom arrogante – permita-me que lho diga – com que o Ministro das Finanças afirmou que o Governo rejeita o projecto de resolução do PCP mostra a verdadeira postura deste Governo sobre a distribuição do rendimento nacional e o que significa para o Ministro governar com consciência social, pois, na nossa resolução, apresentámos várias medidas no sentido de minimizar os efeitos sociais, económicos e energéticos! A consciência social vê-se também, por exemplo, nos aumentos anunciados do gás para consumo doméstico, do gás em garrafa, em 8%, quando os aumentos salariais da função pública foram de 2%; vê-se nas orientações intransigentes, insensíveis e até mesmo arrogantes dadas às empresas públicas de transportes em relação às negociações salariais em curso! O Governo, com esta política de concentração da riqueza, com a sua política autista e arrogante, é o responsável pela conflitualidade social e mostra que (passe a expressão) «se está nas tintas» não só para os trabalhadores como também para os problemas incómodos que as greves dos transportes causam a todos os utentes!
Este é um Governo que, no Orçamento do Estado, manteve os privilégios à banca e os benefícios fiscais, nomeadamente às actividades financeiras e especulativas, mas que se recusa a actualizar as tabelas salariais mesmo na margem que já concede para o aumento da taxa de inflação! É a política de «dois pesos e duas medidas», ou a «lei de ouro económica» do Ministério das Finanças, também conhecida pela «lei do funil»: larga para os boys, para as girls e outra clientela; estreita para os trabalhadores, para os reformados e para os pensionistas!

Sr. Ministro das Finanças, ponha de lado essas leis de ouro e vá ao concreto! E, no concreto, avance na actualização dos salários, nomeadamente quanto à administração pública, bem como das pensões e reformas, faça um estreito acompanhamento e controlo das repercussões do aumento dos combustíveis nos preços de outros produtos, de outros bens e serviços – não tenha a atitude da avestruz em relação ao aumento do gás! –, e faça também uma política de contenção de novos aumentos de preços dos transportes públicos, muito em especial no que diz respeito aos passes sociais, porque, com estes aumentos e com o aumento das taxas de juros, muitas e muitas famílias vão ver o seu orçamento degradado. Ou seja, vai aumentar o número de famílias que são excluídas de um nível de vida digno, do acesso à habitação, ao ensino.
Por isso, Sr. Ministro, se quer governar com consciência social, «meta a mão na consciência» e diga, claramente, que não só errou mas também teve uma atitude de reserva mental quando fez a negociação das tabelas salariais com a administração pública. Estenda a mão à palmatória e aumente agora os reformados e os trabalhadores da função pública!