Sobre as próximas negociações da Organização Mundial do Comércio
Comunicado da Comissão Política do PCP
28 de Outubro de 1999

 

Na sua última reunião, a Comissão Política do PCP abordou as negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se iniciarão em Seattle (EUA) no próximo dia 30 de Novembro.

1. O que está em causa nestas negociações da OMC?

A agenda das negociações é vastíssima, abrangendo praticamente todas as actividades humanas. As orientações dominantes são conhecidas: liberalização total do comércio, privatização de sectores e serviços públicos, desregulamentação e livre acesso aos mercados públicos. Da produção agrícola às actividades culturais, passando pela saúde, educação, direitos de autor, denominações de origem, transportes, comércio electrónico, investimento estrangeiro, tudo passará a ser uma «mercadoria», susceptível de ser comprada e vendida, transaccionada «livremente» ao nível do planeta.

Os interesses de Portugal e dos restantes países comunitários vão ser representados pela União Europeia, sendo a OMC a primeira estrutura internacional em que tal acontece formalmente.

Particularmente em foco estão as seguintes questões:

2. O que sabem os cidadãos portugueses destas importante negociações? Nada ou quase nada.

Qual a estratégia negocial do Governo português? Que objectivos tem defendido nos Conselhos de Ministros da União Europeia onde estas questões têm sido discutidas? Que estudos sobre as consequências para Portugal dos resultados dessas negociações? O que sabem os partidos da oposição sobre as posições do Governo PS relativamente à OMC? Que consulta foi feita às organizações sociais de trabalhadores, empresários, agricultores?

A Comissão Política do PCP considera particularmente grave o comportamento do Governo nesta matéria. Nada pode explicar a falta de informação ao País e aos partidos da oposição. Porque, assim, é ocultado ao povo português o necessário debate sobre questões essenciais para a sua vida hoje e o seu futuro colectivo amanhã, como País independente.

3. Há outros caminhos para a regulação económica internacional

A Comissão Política do PCP, retomando posicionamentos expressos aquando das eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, considera que há outros caminhos para a regulação económica internacional.

No quadro do combate por uma nova ordem económica internacional, justa e democrática, «assente na cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos, orientada pelos valores da paz, da democracia, do progresso social e da amizade entre os povos», recusando a globalização comandada pelo capital transnacional e ofensiva dos direitos dos povos e dos equilíbrios ambientais, defendem-se os seguintes aspectos: 4. A necessária informação ao País e participação da Assembleia da República na definição das orientações portuguesas para a OMC

A Comissão Política do PCP considera de grande urgência a informação do Governo à Assembleia da República e aos partidos da oposição. Nesse sentido avançará, logo a seguir ao debate do programa do Governo, com uma proposta de iniciativa parlamentar adequada (debate de urgência ou chamada dos respectivos ministros à Assembleia da República).

Prosseguiremos e aprofundaremos no Parlamento Europeu, a intervenção que o Grupo Coligação de Esquerda / Esquerda Verde Nórdica vem desenvolvendo, para que a União Europeia assuma nas negociações uma posição conforme os interesses dos trabalhadores e povos da Europa e do mundo.

Por outro lado, considerando a importância relevante para a vida do País das referidas negociações, apela aos cidadãos, às Organizações Não Governamentais (ONG) e, em particular, às organizações sociais de trabalhadores, agricultores, pequenos e médios empresários, para uma intervenção activa no sentido de que se verifique uma moratória sobre uma nova liberalização do comércio, e no esclarecimento e informação dos portugueses.