Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Carlos Carvalhas
10 de Março de 2003

Esta nossa reunião do Comité Central que ainda decorre, tem estado no fundamental, centrada na situação política nacional, nos perigos da guerra e na preparação da exigente Conferência Nacional do Partido sobre o Poder Local.

Em relação à situação política nacional a ideia que se recolhe por todo o país e nos mais diversos sectores da sociedade é a do descrédito do Governo.

Prometeram baixar os impostos e aumentaram o IVA e os impostos em geral.

Afirmaram que o desenvolvimento não devia assentar nos baixos salários e reformas e o que temos é aumentos que são inferiores à taxa de inflação.

Disseram que com eles Portugal cresceria acima da média europeia e afinal estamos em recessão.

Juraram que não seguiriam os caminhos do PS: dos “jobs for the boys” (dos tachos para a rapaziada) e o que se vê todos os dias é a troca do cartão rosa pelo cartão laranja.

Falam no exemplo da contenção das despesas e depois tem-se conhecimento dos vencimentos milionários dos assessores concedidos a amigos e afilhados. É uma política de mentira

É necessário dar resposta ao agravamento da situação económica e social, consequência de uma política errada e injusta: submissão ao Pacto de Estabilidade; contra reformas na segurança social, ensino, saúde, legislação laboral; desvalorização do aparelho produtivo nacional; concentração da riqueza. O País precisa de uma outra política.

É necessário promover o investimento público e designadamente o investimento produtivo como forma de contrabalançar a quebra do investimento privado.

É necessário mobilizar os trabalhadores para os ganhos de produtividade e eficiência o que não se faz com a ofensiva contra os seus direitos e os seus salários.

É necessário valorizar a produção e o aparelho produtivo nacional e defender os centros de decisão nacionais.

É necessário reforçar as funções sociais do Estado e não a lei da selva com a crescente desprotecção dos cidadãos.

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Em relação às questões da segurança alimentar e ao princípio da precaução postos em relevo com a grave crise das aves, é nosso entendimento que o mais importante neste momento é o do restabelecimento da confiança dos consumidores assente em bases fiáveis.

O Governo deve nesta fase intensificar a fiscalização com análises às empresas e às rações de forma aleatória com amostras significativas dando a conhecer periodicamente os resultados à opinião pública.

Portugal deve exigir de outros governos da União Europeia aos quais o país compra rações que as análises aí feitas sejam do conhecimento público na União Europeia.

O Comité Central tem também debatido as questões da paz e da guerra e as posições arrogantes e imperiais da Administração Bush na sua cruzada contra o Iraque para deitar mão ao seu petróleo e consolidar uma “Ordem Internacional” totalmente submetida à vontade arbitrária e aos nefastos propósitos dos EUA.

O Comité Central teve também conhecimento das declarações do Primeiro-Ministro feitas não na Assembleia da República, não no país, mas no Luxemburgo, afirmando o seu alinhamento com os EUA numa acção contra o Iraque mesmo sem o apoio da ONU.

É uma afirmação de um inqualificável seguidismo e vassalagem, que se segue ao inqualificável papel que o Primeiro-Ministro terá andado a desempenhar nos últimos dias como uma espécie de Embaixador dos EUA junto de um país membro do Conselho de Segurança.

O Governo português em nome de Portugal toma uma posição contrária ao Direito Internacional, à Constituição da República Portuguesa, à Carta da ONU e também contrária às posições do Presidente da República.

É um posição vergonhosa que compromete o país, o expõe a actos de retaliação e que toma o partido da guerra e do massacre do povo iraquiano.

E tudo isto do mesmo governo que nunca levantou a sua voz a favor do cumprimento das relações da ONU sobre Israel e a causa palestiniana.

O Primeiro-Ministro devia na Assembleia da República dar explicações sobre esta sua posição que até aqui só tinha deixado subentendida e dizer ao povo português, se para além das Lajes, também outras Bases estão já afectadas aos planos de guerra de Bush e do petróleo, como é o caso da Base de Beja onde têm estado estacionados aviões espiões (WAC) dos EUA.

O Governo português devia também esclarecer a opinião pública, se neste contexto internacional, vão ser enviados militares para a Turquia a pretexto de um exercício militar neste país.

Pela nossa parte continuamos a lutar contra esta guerra e demos o nosso acordo às propostas já aprovadas com as organizações sociais e as forças políticas que organizaram a manifestação do dia 15 para se realizar uma concentração junto à Embaixada dos EUA no dia em que os EUA desencadearem a guerra e uma grande manifestação no sábado seguinte.

O Comité Central convocou para os dias 10 e 11 de Maio a Conferência Nacional sobre o PCP e o Poder Local, correspondendo à atenção que o Partido tem prestado e quer continuar a prestar a esta importante esfera nacional e a reforçar e aprofundar o prestígio do projecto autárquico do PCP e da CDU e o imenso trabalho em prol das populações e dos interesses locais realizado pelo eleitos comunistas

O projecto autárquico do Partido, a sua actualização e aprofundamento; a participação condição primeira de uma administração democrática; um exercício de poder transparente e de proximidade; o papel e o lugar dos trabalhadores das autarquias no Poder Local; a acção e iniciativas próprias dos eleitos nos órgãos autárquicos; a valorização e a descentralização para as freguesias; o trabalho para uma gestão democrática de qualidade são questões que vão estar na ordem do dia na preparação desta importante Conferência.

O Comité Central no seu debate tem também salientado positivamente o esforço de milhares de militantes e simpatizantes do Partido na vasta intervenção do partido e no cumprimento das tarefas e linhas de trabalho definidas na Conferência Nacional de Junho de 2002 e em que se integraram a Conferência já realizada sobre a organização do Partido nas empresas e locais de trabalho, a campanha organizativa “Sim! É possível um PCP mais forte”, a iniciativa em curso “Em Movimento, por um Portugal com futuro” e a preparação da próxima e importante Conferência Nacional marcada para 10 e 11 de Maio, sobre “O PCP e o Poder Local”.