Declaração de Carlos Carvalhas,
Secretário-geral do PCP,

Sobre a reunião do Comité Central

18 de Dezembro de 2001

O Comité Central do PCP reunido no dia 18 de Dezembro, procedeu a uma avaliação dos resultados eleitorais para as autarquias e aos desenvolvimentos que as consequências retiradas pelo partido do Governo da sua leitura introduziram no quadro político actual. Considerando globalmente negativos os resultados obtidos pela CDU e registando a necessidade de proceder a um debate alargado sobre os resultados e as suas consequências o Comité Central do PCP chama a atenção para a necessária e pronta resposta que a previsível evolução da situação política conhecerá a curto prazo e para a importância de neste quadro afirmar o PCP e o seu reforço como condição indispensável para a construção de uma alternativa à política de direita.

1. O Comité Central do PCP considera que o resultado negativo obtido pela CDU nas eleições do passado Domingo não corresponde às aspirações e perspectivas que o desenvolvimento do trabalho e da campanha deixavam prever nem ao esforço e mérito da obra da CDU e das candidaturas por si apresentadas.

Com efeito, os resultados exprimem uma importante perda de posições da CDU, designadamente ao nível de presidências de Câmara (menos 13 que em 1997).

O Comité Central do PCP saúda a importante vitória eleitoral que a conquista do Município de Setúbal significa e sublinha, por antecipação a tentativas de desvalorizar a nossa influência e posições nas autarquias, que a CDU se confirma também no Poder Local como a terceira força política nacional, com mais de 3.200 eleitos directos e com responsabilidade na gestão de numerosas e importantes autarquias.

2. Sem diminuir em nada o peso destas derrotas concelhias, importa igualmente ter em conta que, em alguns casos, a CDU perde Câmaras com altas votações e por poucos votos de diferença (por exemplo, Barreiro por 390 votos, Mértola por 57 e Barrancos por 12), sendo, em reverso, igualmente verdade que tanto agora como no passado também ganhou algumas Câmaras por escassas margens de voto e não recuperou agora a Marinha Grande por uma diferença de 300 votos. Da mesma forma, o Comité Central julga necessário anotar que a margem que nos separou da manutenção em 12 dos 14 municípios é pouco superior a 9 mil votos, o que põe em evidência que estas perdas de presidências não correspondem a uma drástica quebra de influência.

3. Sem querer precipitar conclusões na avaliação das razões e causas que estiveram na origem dos resultados eleitorais, para o qual concorrem inegavelmente um conjunto de factores mais complexos e contraditórios que em eleições anteriores, o Comité Central do PCP regista que na perda de muitas das posições designadamente de maioria terá tido origem, em conjunto ou em separado, na perda de influência própria e nalguns casos na continuada erosão das votações no PSD em municípios de maioria CDU em claro benefício do PS.

4. No quadro nacional dos resultados, é também de referir como marca particularmente negativa a derrota, embora tangencial, da Coligação "Amar Lisboa", que põe termo a um período que, após uma década de gestão desastrosa da direita, representou uma grande e positiva mudança para a capital de que o PCP como parte integrante da Coligação deu a sua contribuição positiva.

5. A campanha realizada e a confiança depositada por quase seiscentos mil portugueses na CDU encontrará prolongamento em outros momentos de intervenção e de luta por uma vida melhor, em defesa dos seus direitos e pela justiça social. Com as responsabilidades que o valor do seu trabalho nas autarquias lhe confere, a CDU reafirma a sua inteira disposição para prosseguir a sua acção em defesa do Poder Local e para contribuir pelo seu trabalho nas autarquias, em maioria ou em minoria, para a melhoria das condições de vida das populações e o progresso e desenvolvimento local e regional.

O Comité Central anuncia o propósito de realizar em data a fixar oportunamente uma iniciativa nacional sobre o Partido e o Poder Local.

6. No momento político actual, explorando o inegável impacto do resultado negativo da CDU, procura-se incutir a ideia de que, em consequência directa ou indirecta desse resultado, o PCP e a CDU estariam inevitavelmente condenados a uma descida de votação em próximas legislativas.

A este respeito, importa assinalar que não se pode sustentar qualquer relação mecânica ou automática entre os resultados de domingo passado e os de próximas legislativas, sendo de lembrar que nas autárquicas de 1997 a CDU perdeu 8 Câmaras e 0,9 pontos percentuais e entretanto, nas legislativas de 1999, obteve uma ligeira subida em percentagem, chegando aos 9% e elegendo mais dois deputados que em 1995.

7. Na sequência dos resultados eleitorais de passado domingo, e tendo presentes as novas e acrescidas exigências que projectam sobre a situação política e sobre a acção e intervenção do Partido, o Comité Central apela a todas as organizações e militantes para que, fortalecendo a vida democrática interna, animem e participem na necessária reflexão colectiva e individual que permitam reforçar a organização e intervenção do PCP e a acção dos seus militantes e enfrentar em melhores condições as batalhas sociais, políticas e eleitorais que se perspectivam.

8. O momento político é marcado pelo pedido de demissão apresentado pelo Primeiro Ministro António Guterres na sequência da pesada derrota do partido do Governo. Nesta situação, a realização de eleições legislativas antecipadas, não sendo constitucionalmente a única solução possível, aparece como a solução politicamente inevitável.

O CC do PCP considera que a derrota do PS é indissociável dos efeitos da política incoerente, errática e de direita por si prosseguida, explorada pelo PSD e pelo PP que embora identificadas e concordantes com o essencial dessa política dela se demarcaram demagógica e artificialmente a fim de capitalizar o descontentamento de diversos sectores e camadas sociais.

Sem ignorar os efeitos subjectivos do resultado destas eleições autárquicas o PCP - pelos valores e ideais que defende, pela validade, actualidade, autonomia e conteúdo transformador do seu projecto -, continua a constituir uma força indispensável para romper com os ciclos de alternância entre PS e PSD que mudam caras e etiquetas mas mantêm o essencial de uma política errada e injusta e afirmar com determinação a necessidade de uma política e uma alternativa genuinamente de esquerda em Portugal.

Confiando e considerando indispensável o desenvolvimento das lutas e movimentos sociais em torno de objectivos concretos em articulação com a convergência na reclamação de uma nova política o PCP está em condições de travar com êxito as batalhas que se aproximam, como é indispensável para defesa dos direitos dos trabalhadores, para o bem estar do povo e para a solução dos problemas nacionais, para o progresso de Portugal.