A Constituição da República Portuguesa continua a consagrar, expressamente, conquistas democráticas do povo português: protecção de liberdades e direitos individuais, largos direitos sociais e dos trabalhadores, uma organização democrática do sistema político, um sistema eleitoral representativo, a subordinação do poder económico ao poder político.

É esse cunho progressista que explica que, apesar de muitas vezes incumprida e desrespeitada na sua letra e no seu espírito, a Constituição continue a ser objecto de fortíssima campanha que visa eliminar-lhe todos os traços de Abril, substituindo-a pela Constituição do grande patronato e do liberalismo selvagem.

No ano do 30.º aniversário da Constituição da República Portuguesa (CRP), o PCP leva a efeito um vasto conjunto de iniciativas comemorativas que têm por objectivo central, valorizar a Constituição de Abril e os conteúdos progressistas que mantém, alertar para as ameaças e atentados constantes de que são alvo as conquistas e os direitos progressistas nela inscritos e ainda denunciar os perigos para o regime democrático de futuras revisões que podem estar na forja.

Com estas realizações, o PCP tem por objectivo promover a divulgação da Constituição e dos seus aspectos mais relevantes, os vários processos de revisão que visaram os seus aspectos mais avançados, que fundaram o regime democrático saído da Revolução de Abril, bem como sublinhar o carácter progressista que ainda conserva.

Entre as iniciativas a realizar pelo PCP salientam-se:
Sessão pública comemorativa, que terá lugar no Hotel Sofitel em Lisboa, no próximo dia 2 de Abril, Domingo, pelas 16 horas, em que intervirá, entre outros, o Secretário-Geral do PCP.
Sessão Comemorativa no Porto, dia 2 de Abril, pelas 18 horas no Hotel Ipanema.
Edição de bolso com o texto actual da Constituição, com notas criticas explicativas e com prefácio de Jerónimo de Sousa.
Ciclo de 5 debates temáticos sobre a Constituição, realizando-se o primeiro em Lisboa – Constituição e Revolução de Abril – e os restantes – sistema político, organização económica, direitos sociais e cultura – respectivamente em Coimbra, Setúbal, Braga e Évora (datas e locais a marcar).

Pequena exposição alusiva à Constituição, para afixação em sedes do Partido e noutros locais.
Festa do “Avante!” – iniciativas e espaço próprios alusivos à comemoração do 30.º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Com estas iniciativas, e outras que terão lugar por todo o país, para além da sua empenhada participação no plano institucional, designadamente na Assembleia da República, o PCP procura, através desse contributo, também incentivar estruturas associativas diversas para as iniciativas e dinâmicas próprias convergentes com o objectivo de valorizar e defender a Constituição.