Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Actividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2018

O relatório aborda as atividades da Provedora de Justiça em 2018. A Provedora abriu 490 inquéritos, dos quais 482 foram baseados em reclamações e 8 por iniciativa própria, e encerrou 545 inquéritos. Refere-se que o inquérito estratégico da Provedora de Justiça sobre a transparência do processo legislativo do Conselho considera que as práticas atuais do Conselho, em relação à transparência do seu processo de tomada de decisão, constituem má administração, pois os seus debates sobre a revisão do Regulamento, o acesso público a documentos e a clareza nos trílogos devia ser intensificado. Salienta-se que um alto nível de transparência no processo legislativo é essencial, bem como, a necessidade de uma participação mais ativa dos cidadãos na tomada de decisões e insta o Conselho a reabrir o debate sobre a revisão do regulamento sobre o acesso do público aos documentos. É abordada a questão da melhoria de transparência do lobby na UE e defende-se a introdução de políticas mais fortes contra o assédio nas instituições da UE. Tendo em conta a natureza descritiva do relatório, assim como certos aspetos do trabalho desenvolvido pela Provedora, que valorizamos (de que o caso Barroso-Goldman Sachs é exemplo), não obstante as divergências que temos quanto a alguns princípios que enquadram a sua atividade, votámos favoravelmente.

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