Depois de vários anos de negociações, a Comissão Europeia concluiu as negociações sobre a ligação do RCLE da UE com o RCLE da Suíça.
O Acordo estabelece o quadro institucional, bem como os principais objectivos e princípios para vincular os dois sistemas.
Ambos abrangem os mesmos gases e sectores industriais e aplicam os mesmos limiares de inclusão. O RCLE da Suíça prevê igualmente um limite máximo para as emissões de gases com efeito de estufa que, desde 2013, é vinculativo para as grandes indústrias com utilização intensiva de energia. Além disso, o decréscimo da quantidade de licenças de emissão ao abrigo do RCLE da Suíça corresponde ao decréscimo anual estabelecido pelo RCLE UE. As metodologias de atribuição dos dois regimes são compatíveis. A venda em leilão constitui o método padrão, sendo aplicados parâmetros de referência às indústrias que recebem atribuições transitórias a título gratuito. A Suíça está atualmente a trabalhar em medidas para ampliar o seu sistema ao sector da aviação.
Trata-se de aprofundar e alargar uma solução que demonstrou já a sua ineficácia e perversidade, razão pela qual deve ser abandonada e substituída por uma abordagem normativa e regulatória, num quadro de redução das emissões que não dependa nem alimente a especulação financeira.
Votámos contra.