Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Acordo Euro-Mediterrânico entre a UE e o Egipto<br />Pergunta escrita da deputada Ilda Figueiredo no PE

Nos acordos comerciais bilaterais estabelecidos ao nível comunitário, o sector das frutas e legumes, as culturas horto-industriais e a indústria das conservas costumam ser os mais afectados pela liberalização das trocas comerciais. Estes sectores têm um peso significativo no VAB e no emprego do sector primário de alguns Estados-membros, nomeadamente em muitas regiões de objectivo 1. Por outro lado, são sectores que têm sofrido uma forte pressão das importações de países terceiros, com consequências para o emprego e o desenvolvimento em muitas regiões na União Europeia. Recentemente, a União Europeia assinou um acordo euro-mediterrânico com o Egipto, com novas reduções e isenções aduaneiras, que afectam novamente estes sectores. Neste contexto, solicito à Comissão a lista das concessões aduaneiras comunitárias ao nível do sector das frutas e legumes, das culturas horto-industriais e da industria das conservas. Mais pergunto: fez a Comissão algum estudo sobre as consequências sócio-económicas desta nova liberalização? Se sim, quais os resultados? Prevê a Comissão, em caso de perda de rendimentos, algum mecanismo de apoio ou indemnizações compensatórias? Como fica assegurado o princípio da preferência comunitária nestes sectores, que têm servido, muitas vezes, de moeda de troca para outros produtos, nomeadamente produtos industriais? Resposta

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