Relatório Sérgio Sousa Pinto - sobre o Acordo
entre a C.E. e a R.A.E. de Macau da R.P. da China relativo
à readmissão de pessoas que residem sem
autorização

Acompanhamos a posição expressa pelos deputados do meu Grupo na
Comissão das Liberdades do PE que, uma vez mais, salientam que a
política relativa aos acordos de readmissão segue a estratégia
repressiva definida nos Conselhos de Laeken, Sevilha e Salónica,
visando a chamada "luta contra a imigração clandestina", em que os
refugiados e os imigrantes constituem um recurso económico a explorar
ou, muito "simplesmente", pessoas a reenviar para os seus países de
origem.

Os acordos de readmissão são uma extensão da política da
UE em matéria de asilo e de imigração, centrada no reforço das
fronteiras, nos controlos, na repressão e nas expulsões, mas que
continuam a ignorar as causas da imigração, como a pobreza, a
exploração, a guerra, entre muitas outras. É uma atitude que contradiz
frontalmente o tão apregoado papel solidário da UE no Mundo, pois
ignora as suas responsabilidades face às condições miseráveis em que
vive uma grande parte da população mundial.

Não apoiamos este
tipo de política de imigração, porque atribui prioridade aos interesses
económicos e não às pessoas. Quem pretender apoiar os direitos dos
migrantes não pode votar a favor de um acordo cujo objectivo principal
é tornar a expulsão dos migrantes mais eficaz.