Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname

Recomendamos a reversão das políticas de desregulação e liberalização do comércio internacional e apoiamos um comércio orientado para objectivos de desenvolvimento. No estabelecimento de acordos comerciais, defendemos a adopção de medidas de salvaguarda dos interesses dos Estados e respectivos sectores produtivos.

No caso de Portugal, neste acordo e noutros, há sectores que poderão ser duramente afectados e por isso o rejeitamos. Os tratados de livre comércio e de investimentos, de pendor neoliberal, negociados pela UE tendem a desvalorizar o critério da complementaridade das economias, favorecendo a competição entre países e produtores e comprometendo a soberania dos Estados face aos interesses das transnacionais.

A formulação de políticas comerciais segundo os interesses, especificidades e necessidades de cada país deve ser retirada da esfera da competência exclusiva da UE, porquanto os acordos comerciais negociados pela UE não atendem por igual aos interesses de todos Estados-Membros implicados.

Somos pelo aprofundamento de relações comerciais entre Portugal e a República Socialista do Vietname, assentes nas relações de complementaridade entre as duas economias, num quadro de benefício mútuo e de respeito pela soberania de cada país.

No caso concreto destes acordos, não aceitamos a instrumentalização de questões como os direitos humanos ou a defesa do ambiente, usadas como instrumentos de ingerência sobre assuntos internos do Vietname.

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