Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de Parceria UE-Ilhas Cook no domínio da Pesca Sustentável

O Acordo de Pescas com as Ilhas Cook, que agora vamos votar, passará a ser o único acordo de pescas activo na região do Pacífico.

A resolução não legislativa que acompanha a recomendação relativa à celebração deste acordo enuncia um conjunto de considerações que devem ser tidas em conta pela Comissão Europeia. Seja durante a implementação do acordo e do seu protocolo de execução, seja aquando da negociação da sua eventual renovação.

Sublinho a necessidade de uma maior eficácia no domínio do apoio sectorial, que noutros acordos tem deixado muito a desejar, alinhando-o com as prioridades e opções soberanas das Ilhas Cook relativamente ao desenvolvimento do sector das pescas cookense.

Por fim, sublinho que o acordo tem em conta as recomendações da Comissão das Pescas do Pacifico Ocidental e Central, tendo em vista a conservação a longo prazo e a exploração sustentável das populações de peixes migradores.

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