Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024) (II)

Quero agradecer as várias intervenções e, para terminar, salientar um dos pontos da resolução que amanhã iremos votar.

O Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a UE e a Costa do Marfim, na sua implementação e em eventuais revisões e/ou renovações, deve ter em conta e estar alinhado com os planos estratégicos relevantes, visando o desenvolvimento do sector das pescas costa-marfinense, nomeadamente através:

– Do reforço dos controlos e vigilância da Zona Económica Exclusiva da Costa do Marfim e das medidas para lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;

– Do apoio à construção de e/ou reabilitação de mercados de peixe, cais de desembarque e portos, nomeadamente - mas não apenas - no que respeita ao porto de Abidjã;

– Da melhoria das condições de trabalho no sector, incluindo as condições de trabalho das mulheres, em particular nos fumeiros, permitindo um sistema de conserva mais eficaz;

– Do apoio à formação profissional e ao reforço da capacidade de investigação científica e monitorização dos recursos haliêuticos;

– Do apoio às organizações de representação dos homens e das mulheres pesca, principalmente as ligadas à pesca artesanal, contribuindo para o reforço das capacidades técnicas, de gestão e de negociação;

– Da melhoria global da sustentabilidade dos recursos marítimos.

Por fim, instamos a Comissão Europeia a apresentar informação sobre os benefícios que a aplicação do Protocolo traz às economias locais (emprego, infraestruturas, melhoria das condições sociais), assim como sobre as capturas e o estado de conservação dos recursos haliêuticos, de forma a melhor podermos aferir o impacto do Acordo sobre o ecossistema marinho e as comunidades piscatórias.

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