Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Acordo de Parceria e Cooperação com o Uzbequistão

O Parlamento Europeu aprovou em finais de 2016 uma recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação (APC) que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­-Membros, por um lado, e a República do Uzbequistão, por outro. Esta decisão do conselho altera o APC de forma a tornar extensivas as respetivas disposições ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis.
 
Na sequência desta recomendação, pergunto à Comissão Europeia se o Protocolo já entrou em vigor e quais as alterações realizadas no APC. Mais concretamente, gostaria de saber se com a atribuição do regime preferencial ao Uzbequistão em 1 de Julho do corrente, foram ou não abolidas as taxas de importação sobre fio de algodão (com ou sem Certificado Form A).

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