A Comissão Europeia submeteu ao Conselho o resultado das negociações com o Japão tendo em vista a celebração de um Acordo de Livre Comércio entre este país e a UE.
Apesar disso, prosseguem as negociações com o Japão sobre as normas ditas de “protecção do investimento” e sobre a resolução de litígios em matéria de “protecção do investimento”.
De acordo com o comunicado de imprensa emitido, a Comissão Europeia espera que o acordo possa estar em vigor antes do final do seu actual mandato em 2019.
Segundo a Comissão Europeia: “o acordo negociado com o Japão ganhou em perspectiva e profundidade, sendo mais exacto reflecti-lo na designação de “acordo de parceria económica”. Do mesmo modo, tal como outros acordos celebrados recentemente pela UE, a parceria com o Japão excede a pura temática comercial”.

Em face do exposto, e tendo presente as resistências da Comissão Europeia em submeter à ratificação dos Estados-Membros acordos de âmbito idêntico, como foi o caso do acordo com o Canadá (CETA), solicito informação detalhada sobre o processo de ratificação deste eventual acordo. Reconhece a Comissão Europeia que estamos perante um acordo misto e que, nessa medida, será necessária a sua ratificação por cada um dos 28 Estados-Membros?