O Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se de forma clara contra a aplicação do acordo de associação entre a UE e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O acórdão, produzido em Dezembro de 2016, apoia-se nas determinações da ONU, reconhecendo o território do Sahara Ocidental como distinto e separado relativamente a Marrocos e reconhece, tal como determina também a ONU, a Frente Polisário como único e legítimo representante do povo Saharauí.

Como já foi anunciado publicamente, a Comissão Europeia, através da sua alta representante, está neste momento a negociar a revisão do acordo com as autoridades marroquinas. Neste sentido, vimos por este meio solicitar a Alta Representante que nos sejam dadas toda a informação sobre as negociações em curso, pedindo também que nos seja facultado o mandato de negociação conferido à Comissão Europeia para encetar as conversações.