Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acção da UE para a sustentabilidade

A Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (LRTAP) visa combater a poluição atmosférica.
O âmbito da Convenção foi alargado por oito protocolos que identificam medidas específicas a adoptar pelas Partes, a fim de reduzir as respectivas emissões de poluentes atmosféricos. O oitavo protocolo – o Protocolo de Gotemburgo de 1999 – é um protocolo “multipoluentes” destinado a reduzir a acidificação, a eutrofização e o ozono troposférico através do estabelecimento de valores-limite para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto, os compostos orgânicos voláteis e o amoníaco.
Até 2014, o protocolo tinha sido ratificado por 26 Partes, incluindo 25 Estados e a UE.
As Partes acordaram num número considerável de revisões, nomeadamente a inclusão de compromissos de redução das emissões mais rigorosos para 2020. Vários anexos técnicos do protocolo foram revistos com a inclusão de conjuntos actualizados de valores-limite de emissão para fontes estacionárias e móveis essenciais. O protocolo revisto é igualmente o primeiro acordo vinculativo a incluir compromissos de redução de emissões para partículas em suspensão. Considera-se que a redução das partículas em suspensão (incluindo o carbono negro) através da aplicação do protocolo é um passo importante para a redução da poluição atmosférica.
Estas alterações têm agora de ser ratificadas pelas Partes para se tornarem vinculativas.
Votámos favoravelmente.

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