Pergunta Escrita à Comissão Europeia de no Parlamento Europeu

Abuso das barreiras sanitárias e fitossanitarias

Neste momento diversos países terceiros têm procurado abusar das ditas barreiras sanitárias e fitossanitárias para impedir exportações de bens alimentares da UE. Tal é o caso, a título de exemplo, do Canadá, Chile, China, Filipinas, Tailândia e Estados Unidos. Em quase todas as situações, estes países alegam a ocorrência de um episódios sanitário num estado membro (por exemplo um foco de peste suína) aplicando posteriormente a restrição à totalidade do espaço da União Europeia, prejudicando assim a maioria dos seus estados membros. O setor da carne de porco e das aves têm sido particularmente atingido.
Pergunto à Comissão Europeia o que tem sido feito, designadamente ao nível da organização mundial de comércio para defender os produtores e a agricultura Europeia, evitando nomeadamente que o território europeu seja considerado como uma única entidade geográfica para efeitos de vigilância sanitária.

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