Em nome da direcção do PCP saúdo esta Assembleia. Certo que ela terá um papel importante no trabalho do Partido no distrito.
Chegamos a esta Assembleia depois de quase 4 meses de trabalho preparatório, discutindo e construindo colectivamente as Propostas de Resolução Politica e Direcção que estão hoje em discussão.
Dia 23 de Janeiro quando a DORC marcou esta Assembleia traçou como objectivos, deste momento maior da Organização do Partido no distrito de Coimbra, reforçar o Partido, aprofundar a análise à situação do distrito e definição de medidas para o desenvolvimento do distrito, intensificar a luta de massas em defesa dos trabalhadores e das populações, o reforçar do trabalho de direcção e preparar a batalha das eleições legislativas.
A DORC definiu este espaço de discussão, análise e proposta, que teve o envolvimento dos militantes e das organizações a partir de Março com a conclusão do Projecto de Resolução Politica.
A preparação desta Assembleia teve o contributo de mais de 200 militantes que participaram nas mais de 40 reuniões ou plenários preparatórios, num processo de construção colectiva que só existe num Partido como o nosso, com uma grande democracia interna. Desta fase de preparação da Assembleia saíram muitas dezenas de contributos que resultaram no documento que hoje está aqui em discussão.
Esta assembleia foi preparada num momento particularmente duro para o País e para o distrito de Coimbra. A amplitude da ofensiva em curso, a sujeição a interesses do capital, agravam ainda mais os problemas estruturais e a vulnerabilidade económica do Distrito e do país.
A política de direita intensificada pelo pacto de agressão de PS, PSD e CDS associados à troika estrangeira teve e tem ainda como alvo, agravar a exploração, enfraquecer as funções sociais do Estado, potenciar a acumulação de capital. Na política económica, com a redução dos meios e instrumentos para realizar uma política de desenvolvimento – basta ver a redução do investimento público ou até o desmantelamento da Direcção Regional de Economia – ainda com o Governo PS. Nos Serviços Públicos, com restrições ou alienações de recursos que se reflecte em particular na prestação de serviços essenciais às populações, preparando a sua privatização. Na protecção social, com o ataque à Segurança Social e a redução da protecção social no desemprego.
Entre 2007 e 2013, o número de trabalhadores na indústria decresceu 15%, num quadro em que nas décadas anteriores o aparelho industrial do distrito já tinha sofrido um grande rombo. A falta de uma política de investimento e incentivo à produção nacional tem contribuído para o desmantelamento da indústria. Só a recuperação das posições do Estado em empresas estratégicas do sector da pasta, do papel e do cartão defenderia os postos de trabalho na região e a continuação da produção que tem demonstrado um enorme potencial económico e exportador na região, só com uma política de apoio à produção se poderá salvaguardar as indústrias metalomecânicas, eléctricas e de reparação e construção naval – como os Estaleiros Navais do Mondego. Indústrias que apesar de muito ameaçadas, ainda representam mais de 15% dos trabalhadores industriais do distrito.
A Política Agrícola Comum (PAC), dominada pela grande Agro-Indústria, pelos grandes distribuidores internacionais, e pelas grandes Empresas Agrícolas, estrangula a produção agrícola familiar. Impõe-se o desbloqueamento da Obra Hidroagrícola do Baixo-Mondego, que seja efectuado o Emparcelamento Agrícola em todos os Vales. Impõe-se que seja considerado o estabelecimento de margens máximas de comercialização por parte das Grandes Superfícies relativamente aos preços pagos aos produtores, e que haja uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.
Na pesca, entre o período de 2007 e de 2013 existiu uma redução superior a 10% das embarcações registadas no Porto da Figueira da Foz e o número de pescadores registados para pesca profissional caiu mais de 20%. É o resultado de PS, PSD e CDS terem abdicaram da soberania de decisão de Portugal no sector. Esta perda de soberania implica que hoje países sem frota pesqueira e quase sem costa tenham mais peso nas decisões do sector do que Portugal, que tem a maior área económica exclusiva.
As consequências sociais da política de direita são profundamente negativas. Os números impressionam: 5 mil pessoas afirmam não ter banho ou duche em casa, perto de 20 mil afirmaram não terem sistema de aquecimento para a água e outras 20000 não terem qualquer sistema de aquecimento disponível em casa. Por fim, cerca de 22 mil pessoas afirmaram não ter água canalizada proveniente da rede pública.
Outro ajuste de contas que se quer fazer com os direitos conquistados com Abril é o ataque aos Serviços Públicos. Estes ataques sentem-se com maior intensidade depois da assinatura do pacto de agressão entre PS, PSD e CDS-PP com a troika.
A profunda deterioração da situação económica, durante a legislatura do governo Passos Coelho/PSD/CDS-PP, conduziu a um agravamento rápido e descontrolado do desemprego e a um ataque aos salários e direitos dos trabalhadores.
No distrito de Coimbra, o ataque ao Serviço Nacional de Saúde a DORC do PCP denunciou aquilo que estava por detrás da “fusão” dos hospitais de Coimbra no Centro Hospitalar de Coimbra, decretada, em 2010 durante o governo PS/Sócrates e implementada no terreno, a partir de 2011, pelo de Passos Coelho e Paulo Portas. Hoje está claro, desestruturar equipas e serviços para que as maiores unidades privadas da cidade fossem ocupando o território conquistado à custa dos buracos criados no SNS. Este é um dos exemplos, poderíamos falar da tentativa de privatização do hospital de Cantanhede, que teve oposição do pcp e das populações, ou da descaracterização do Hospital Distrital da Figueira.
Na educação a política de encerramento de centenas de escolas do 1.º ciclo, desenvolvidas pelo governo PSD/CDS (na sequência do que havia feito o governo PS), levou à forte redução do número de escolas no sector público, tornando este serviço mais distante para muitas comunidades e suas crianças.Os efeitos da redução de escolas e da criação de mega-agrupamentos na degradação da escola pública são evidentes. Numa reunião no final do ano passado com Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital, o Partido pode constatar que a criação, pelo Governo, do mega-agrupamento em Oliveira do Hospital cortou, de forma cega, verbas do orçamento escolar do concelho de 50000€/mês para 25000€. Os cortes nos orçamentos e a falta professores, funcionários e psicólogos, põe em causa a Escola Pública, Democrática, de Qualidade e Para Todos. No Ensino Superior, fruto de políticas concertadas de desinvestimento, muitas das instituições do Ensino Superior Público estão no limiar da ruptura financeira.
Na cultura repete-se o esquema desmantelamento das estruturas públicas de apoio, desvalorização dos trabalhadores do sector com o Estado a demitir-se das funções que lhe cabem segundo a Constituição da República Portuguesa e que apenas ele tem condições de cumprir.
No distrito também se sentiu o efeito do ataque gestão pública da água. Com a aplicação de uma lei que permite ao Governo impor em todo o País tarifários para o nível já praticado por algumas empresas privadas , para "engordar" os negócios da água, obrigando as Autarquias que não privatizaram a impor aos munícipes a factura dos negócios alheios. Com efeitos perversos em Juntas de Freguesia que gerem sistemas de abastecimento de água próprios, como as de Carapinha e Meda e Mouros, em Tábua. Sistemas, construídos pelo povo, que quiseram transferir para a empresa Águas do Planalto e que, perante a luta das populações, mantiveram a gestão nas freguesias querendo obriga-las a cobrar o mesmo preço da empresa privada, que já demonstrou ser contrária aos interesses da população. Praticando preços exorbitantes e fornecendo um mau serviço.
Também nos transportes a política é de desmantelar, degradar para privatizar. São muitos os exemplos: as tentativas de encerramento das Linha do Oeste. Os Escandalosos desmantelamento do ramal da Pampilhosa-Figueira da Foz e da Lousã. O Ministro Poiares Maduro veio anunciar que o governo desistiu do Projecto Metro, mas nada disse sobre o que é urgente fazer – aquilo que o PCP desde o início do processo defende - Modernizar e electrificar a linha do Ramal da Lousã e melhorar os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, devolvendo o património ao domínio público ferroviário e ao domínio público municipal. Depois de todos estes anos, e de tantas afrontas às populações é o cúmulo do desrespeito vir ao distrito e não dar garantias de reposição do esbulho às populações.
O período decorrido desde a última Assembleia (Maio de 2012) foi caracterizado por uma intensa actividade partidária, pelo reforço da ligação e intervenção do Partido junto dos trabalhadores e das populações e pelo estímulo ao desenvolvimento de lutas reivindicativas em defesa de direitos conquistados e pelo desenvolvimento regional.
A DORC do PCP esteve ao lado dos trabalhadores nas muitas e fortes lutas travadas neste período, contra as alterações das leis laborais e em defesa dos seus direitos, com destaque para a greve geral de 14 de Novembro de 2012 e para as diversas manifestações convocadas pela CGTP-IN.
Dinamizou e esteve na luta ao lado das populações, contra a privatização e defesa dos serviços públicos. Esteve ao lado das diversas camadas e sectores na defesa dos seus interesses específicos, nomeadamente na luta dos reformados por melhores pensões e reformas.
Participou em actos eleitorais (autárquicas 2013 e Parlamento Europeu em 2014), em que travou batalhas políticas de grande exigência e desenvolveu importantes campanhas políticas de massas.
Afirmou-se como força portadora da capacidade de acção e de propostas para a resolução dos problemas dos trabalhadores e do povo do distrito, como o demonstra o conjunto de iniciativas realizadas.
Em defesa dos trabalhadores. Por melhores condições para os trabalhadores da ERSUC. Contra o recurso abusivo ao lay-off na Aquinova em Mira. Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do CHUC. Defesa dos direitos dos motoristas de Mercadorias. Acções junto dos trabalhadores da Administração local pelas 35 horas de trabalho semanal. Pelo pagamento de salários aos trabalhadores da Conforlimpa. Em solidariedade com a luta dos trabalhadores dos CTT, contra encerramentos e privatização. Pela reintegração de trabalhadores do Instituto Português de Sangue. Contra a contagem do tempo efectivo de condução como horário de trabalho na TRANSDEV. Contra a fusão da Refer e a Estradas de Portugal e pelos direitos dos trabalhadores ferroviários. Em defesa dos direitos dos trabalhadores da SANTIX, da Aquinos, da Recolte, da Keramos, Gráfica de Coimbra, entre muitas outras
E a intervenção do Partido teve resultados. Vitórias. Desde logo a vitória da resistência e da consciencialização. Mas também vitórias que resultaram em melhorias dos direitos e das condições de trabalho. Após visita do PCP e denúncia pública de existirem trabalhadores do CHUC que não recebiam o salário mínimo, com o argumento de apenas trabalharem a tempo parcial, pois faziam 35 horas, estes trabalhadores viram os seus salários actualizados. Após denúncia pública do PCP de que existia vigilância abusiva na MAHLE, foram retiradas e reorientadas as câmaras de vigilância. Após visita e denúncia pública do PCP sobre as más condições de trabalho na Recolte, empresa que presta serviços à Câmara de Coimbra, houve melhorias das condições de trabalho.
Com a Luta dos trabalhadores e das populações no distrito, com o reforço do PCP é possível construir outra política, uma política que valorize quem trabalha.
A luta tem sido intensa. Foram muitos os sectores que tiveram importantes jornadas de luta no distrito. Os professores em defesa da sua dignidade e da escola pública. Os trabalhadores da administração local e central contra a regressão do horário de trabalho, pelas 35 horas de trabalho semanal. Os profissionais da saúde por melhores condições de trabalho. Os trabalhadores da Soporcel em luta de forma persistente pela salvaguarda dos seus direitos nomeadamente do fundo de pensões. Os trabalhadores da Os reformados e pensionistas em defesa dos seus direitos. Os utentes do Hospital de Cantanhede contra a privatização. Entre muitos outros...
Temos que reafirmar que está nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de derrotar esta política de desastre imposta por PS, PSD e CDS. Sim, é possível libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
Nos últimos anos o Partido teve uma actividade intensa. Reforçou-se, contactou com milhares de pessoas, interveio juntamente com muitos independentes e amigos quadro da CDU, lutou ombro a ombro com trabalhadores e populações pelos seus direitos.
Iniciámos a acção de contacto com os membros do Partido, entregando o novo cartão, actualizando os seus dados. Uma tarefa fundamental para o nosso partido que precisamos terminar. Com os objectivos de elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros, recrutar, integrar os novos militantes, ter mais organismos do partido. A finalização da acção de contacto com os membros do Partido exige o reforço das medidas para esse efeito nas organizações é estruturante para a organização do Partido.
Só ano de 2014 várias organizações realizaram Assembleias, a Concelhia de Coimbra, de Penacova, da Lousã, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, o sector da administração pública central. Estas iniciativas foram momentos importantes. Permitiram a discussão dos problemas, o rejuvenescimento dos organismos, integrando muitos novos militantes no trabalho do Partido. O trabalho preparatório destas assembleias demonstrou que existem muitas potencialidade de recrutamento de novos militantes que importa aproveitar.
Recrutámos, nos últimos 3 anos 186 novos Militantes. O que demonstra potencialidades que é preciso aproveitar, desde logo integrando, no trabalho do Partido, estes novos militantes.
Promovemos encontros com independentes no âmbito da acção DIÁLOGO E ACÇÃO POR UMA ALTERNATIVA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA. Momentos importantes no trabalho do Partido, com vista à concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda. Encontros em que se sublinhou a urgência da ruptura com a política de direita, num quadro que permita a libertação do País dos constrangimentos que entravam a recuperação económica e eliminam as suas hipóteses de desenvolvimento. Estes encontros permitiram uma discussão, com a natural diversidade de opiniões, mas que sublinhou o acordo geral com a postura combativa do Partido e com a análise que faz da situação do País e a disponibilidade para intervir nos combates que estão hoje colocados perante os trabalhadores e o povo português.
Este ano teremos a jornada de luta das eleições legislativas. Eleições que constituem uma importante batalha política e eleitoral que, articulada com a intervenção geral do Partido e o desenvolvimento da luta contribuirá, pelo reforço da CDU, para uma firme condenação da política de direita e para dar força à construção de uma política patriótica e de esquerda; Esta Jornada que exige de todos um esforço na mobilização e esclarecimento.
Num momento em que se animam falsas soluções, que só podem conduzir a novas desilusões e a maior descrença e desânimo, o PCP tem vindo a reafirmar, com plena confiança, que há solução para os problemas nacionais, que há força bastante nas mãos dos trabalhadores e do povo, em muitos sectores democráticos e patrióticos da sociedade portuguesa, para com a sua intervenção, convergência e luta, romper com a política de direita e com o ciclo de alternância que a suporta e dar sustentação a uma política alternativa.
Às organizações e militantes do Partido é feito o apelo ao aprofundamento da análise da real situação do País e as aspirações dos trabalhadores e do povo, projectando a sua realização para junto de mais e mais portugueses sinceramente empenhados na concretização de uma política capaz de dar resposta aos problemas nacionais e assegurar um Portugal desenvolvido e soberano.
No imediato aquilo que se coloca como prioritário é a construção da Marcha Nacional a Força do Povo, do dia 6 de Junho, para que seja uma poderosa afirmação de que reside no povo, a decisão soberana sobre o futuro. cabe ao Povo abrir outro caminho para Portugal. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo a concretizar de uma alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de abril. Dia 6 de Junho, Todos a Lisboa, à Marcha Nacional, A força do Povo!
Viva a 8ª Assembleia da Organização Regional de Coimbra do PCP
Viva a JCP
Viva o PCP
