Declaração de Ângelo Alves, Membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

20 anos depois, libertar o País da submissão ao Euro, afirmar a soberania nacional

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O Euro completa 20 anos de existência. As proclamações oficiais da União Europeia repetem de forma mecânica, dogmática e não fundamentada, a ideia de 'sucesso'. Mas um balanço sério e responsável do Euro desmente essa ideia propagandeada e dá razão a todos aqueles que, como o PCP, denunciaram, desde o primeiro momento, a sua natureza e objectivos, e alertaram para as consequências da adesão ao Euro.

Tal como o PCP denunciou há mais de 20 anos, o Euro revelou-se um instrumento contrário aos interesses nacionais, desenhado à medida da realidade económica e interesses do directório de potências, particularmente da Alemanha, e concebido de acordo com as suas ambições de domínio político e económico no quadro da União Europeia e de competição com outros pólos imperialistas no plano económico, comercial, estratégico e militar.

Está à vista de todos que o Euro não significou convergência económica nem coesão social. Pelo contrário, foi uma das principais razões do crescimento de desigualdades sociais e de assimetrias de desenvolvimento na União Europeia. Tal realidade contradiz as teses que insistem na estabilidade e durabilidade da União Económica e Monetária e demonstra como são falsas as justificações para novos saltos no seu aprofundamento.

O Euro não foi nem o 'escudo' nem a mirífica 'solução' para as crises económicas do capitalismo. Pelo contrário. A expropriação de instrumentos económicos e monetários soberanos a Estados como Portugal expuseram-nos a autênticos processos de extorsão – como o que se verificou com o Pacto de Agressão imposto a Portugal pelas troikas – e desprotegeram-nos face a um possível novo pico de crise em virtude do seu endividamento, da degradação dos seus tecidos produtivos e das persistentes dinâmicas especulativas.

Medidas como as baixas taxas de juro ou a liquidez injectada pelo BCE não se traduziram, no essencial, em mais investimento e crescimento económico. As dívidas públicas mantêm-se em níveis insustentáveis, criando enormes obstáculos ao financiamento de Estados e ao investimento público, como é bem patente em Portugal. Os estímulos orçamentais são dificultados ou mesmo impossibilitados pelos férreos constrangimentos e regras do Euro e da União Económica e Monetária.

O Euro não trouxe soluções, antes causou problemas ou aprofundou os já existentes, sendo utilizado, em contexto de crise ou fora dele, para levar sempre mais longe a concentração do poder económico e político, e o aprofundamento da integração capitalista na União Europeia. Foi e é no quadro do Euro, e em nome do cumprimento dos seus critérios, que se acelerou e aprofundou a privatização e concentração de empresas e sectores estratégicos, que se atacaram direitos sociais e laborais, e que se golpeiam duramente os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Passados 20 anos podemos afirmar, de forma sustentada, que o PCP tinha razão quando alertou para as consequências da introdução do Euro em Portugal. A imagem da panela de ferro contra a panela de barro que utilizámos revelou-se completamente acertada.

Foi no contexto do Euro que Portugal assistiu nestas duas décadas, com variações que não alteram a tendência de fundo: a um longo período de estagnação e recessão económicas (crescimento médio anual do PIB inferior a 1%); ao disparar da sua dívida pública com valores que passaram de cerca de 60% do PIB para os actuais 122% do PIB; ao crescimento do desemprego, hoje com cerca de 14% de desempregados em sentido lato, face aos 6,9% verificados antes da adesão; ao agravamento das desigualdades na distribuição do rendimento com o peso dos ordenados e salários no Rendimento Nacional a cair de 39,3% para 35,5%; ao aumento da precariedade laboral; ao definhamento do aparelho produtivo, bem expresso no facto de hoje os sectores primário e secundário representarem menos de um quarto do PIB; e à sangria de capitais para o estrangeiro, por via da saída de lucros e dividendos (na sua maioria para países da União Europeia), que ultrapassam já em 68% as transferências de fundos comunitários para o nosso País.

Com o Euro, Portugal viu agravados todos os seus défices estruturais, do produtivo ao energético, do alimentar ao científico e tecnológico, passando pela nova realidade de uma demografia marcada pelo envelhecimento e declínio da população nacional. Mas sobretudo, Portugal perdeu instrumentos de soberania orçamental, monetária e cambial. Toda a sua política macroeconómica passou a estar subordinada não aos interesses nacionais, mas às regras do Euro, com consequências visíveis nas funções do Estado, no investimento público, no tecido produtivo, na capacidade das nossas exportações, na política salarial e laboral. O Euro funcionou e funciona como um colete de forças do qual é necessário libertar o País.

Como previmos, Portugal perdeu e perderam os trabalhadores e povo português. O PCP tinha razão quando denunciou, há 20 anos atrás, que a transferência para a esfera supranacional de importantes instrumentos de intervenção do Estado na economia significaria que os salários, o emprego, a despesa pública com a saúde, a educação, a Segurança Social e a carga fiscal se tornariam as variáveis de ajustamento.

A recente evolução no quadro da nova fase da vida política nacional não autoriza teorizações em torno da compatibilidade de uma política de desenvolvimento soberano e progresso social com as regras e imposições do Euro e da União Europeia. Pelo contrário. Por um lado a devolução de rendimentos e direitos - conquistas que devem ser valorizadas - foram alvo da crítica e até de tentativas de bloqueio por parte da União Europeia. Por outro, foram exactamente as regras e imposições do Euro e da União Europeia que foram utilizadas como justificações para não se ir mais longe nesse caminho e para dar resposta a problemas com que o País se continua debater.

Ou seja, uma política que efectivamente rompa com décadas de estagnação económica, de retrocesso social, de asfixia dos serviços públicos e de perda de instrumentos fundamentais para o desenvolvimento do País, confrontar-se-á inevitavelmente com as regras da União Europeia e do Euro.

Passados 20 anos da criação do Euro, a questão que está colocada não é manter Portugal amarrado ao Euro e ao aprofundamento da União Económica e Monetária – que só significará a acentuação dos problemas e dinâmicas de exploração e divergência – mas sim a libertação dos constrangimentos, regras, pactos e tratados que já provaram serem contrários aos interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo português.

Portugal precisa de uma política monetária soberana adequada à realidade e às potencialidades económicas do País. Precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental soberana, ajustada à situação nacional e que fomente a produção, o emprego e o crescimento. Precisa de contar com um verdadeiro banco central nacional que suporte o seu projecto de desenvolvimento, libertando-o da dependência do BCE e dos mercados financeiros, assegure o financiamento do Estado livre da condicionalidade política associada à União Europeia. Precisa de abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e todos os seus derivados, o Tratado Orçamental, a Governação Económica, o Semestre Europeu.

O PCP recusa a teoria de que não existe outro caminho para Portugal que não a submissão a uma política e um projecto de domínio contrário aos interesses nacionais. Libertar o País da submissão ao Euro, opção que reclama o envolvimento do Povo português, é um percurso exigente e complexo, mas é o único que permite não perpetuar pelas próximas décadas a estagnação económica, o aprofundamento das divergências face aos restantes países, o empobrecimento da população e o agravamento da exploração de quem trabalha. Para o PCP, a irresponsabilidade não está nos que querem empreender um caminho de recuperação da nossa soberania monetária, mas nos que recusam que o País possa estudar e preparar-se para esse objectivo. Vinte anos depois da entrada na Moeda Única a experiência está feita: o Euro não serve a Portugal. o Euro não serve os povos da Europa.

É possível e viável a libertação da submissão ao Euro, condição indispensável para o desenvolvimento soberano do País, um dos eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português, elemento de luta e de proposta para um outro projecto de cooperação na Europa entre estados soberanos e iguais em direitos, assente na solidariedade, na convergência social, no relacionamento mutuamente vantajoso e na paz.

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